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13º salário: confira o que diz a lei sobre seu pagamento

O empregador pode optar por pagar em duas parcelas ou parcela única, mas precisa estar atento às datas

28 de junho de 2018 15:40 | Economia , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
13º salário: confira o que diz a lei sobre seu pagamento (Foto: Divulgação)

Com a chegada dos meses que marcam o meio do ano muitos empresários iniciam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários. Com um dinheiro a mais, muitas pessoas adiantam algumas contas, aproveitam para comprar algo que precisa e há também aqueles que preferem guardar o dinheiro.

O LANCENOTICIAS.com.br conversou com o contador Dirceu Ronnau, que explicou como funciona o pagamento do 13º salário e quais regras o empregador precisa seguir.

“A lei diz que o que décimo terceiro salário deve ser parcelado em duas vezes. Ou, se você optar por pagar em parcela única, não pode ser pago depois do dia 30 de novembro. Até o dia 30 de novembro, todo o trabalhador tem direito a receber a primeira parcela do décimo. Se a empresa optar por pagar em uma única parcela, ela deve ser paga até dia 30 de novembro, porque no mínimo metade ele precisa ter recebido até esse dia, ao longo do ano. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro”, explica.

Dirceu ainda explica que a primeira parcela deve ser paga sem desconto nenhum e precisa ser metade do valor integral. Já no pagamento da segunda parcela é preciso ser descontado o valor que já foi pago na primeira parcela, o valor de INSS e, se for o caso, terá também o desconto do imposto de renda.

Outro ponto esclarecido foi quanto a questão de reajustes salariais após a primeira parcela ser paga.

“Um exemplo: hoje teu salário é R$ 1.000,00 reais, ai esse mês você recebe metade do salário, que seria 500 reais. Se chegar em dezembro, quando receber a segunda parcela e teu salário recebeu um reajuste, foi para R$ 1.200,00, por exemplo, na segunda parcela você receberá o desconto do valor que já recebeu e mais os impostos e encargos. O desconto não é feito por porcentagem do salário e sim pelo valor que já foi pago ao trabalhador”, explica.

Quanto aos aposentados, normalmente o 13 salário é pago em parcela única, no dia 30 de novembro de cada ano.


Por: Alessandra Oliveira

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