Após primeiro processo ser arquivado, MP fiscaliza cobertura de sinal da TIM em bairro de Xanxerê

2 de agosto de 2018 14:49 | Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Após primeiro processo ser arquivado, MP fiscaliza cobertura de sinal da TIM em bairro de Xanxerê (Foto: Divulgação)

Ainda no ano de 2016, em diversas sessões da Câmara de Vereadores foi levantado o assunto sobre a qualidade de sinal da operadora de telefonia móvel TIM em Xanxerê. Na oportunidade, o responsável pelas Relações Institucionais – Sul da TIM do Brasil, Cleber Rodrigo Affanio, esteve na Casa Legislativa para esclarecer sobre os projetos de expansão do sinal para o município.

Após isso, o Ministério Público também começou a acompanhar o caso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça. Diante do problema, a operadora se comprometeu a realizar a instalação de mais duas torres de sinal em Xanxerê, além de oferecer o serviço 4G. Uma torre seria instalado no mês de junho de 2016 e a outra até fim de setembro do mesmo ano.

“Passado esse período, o MP realizou uma fiscalização quanto a instalação das torres e foi constatado que de fato a operadora fez a instalação de mais duas torres 3G e, ainda, foi colocado o serviço 4G em Xanxerê. Após isso, foi mandado um ofício para o Procon e foi verificado que não haviam reclamações da TIM especificamente na questão da qualidade de sinal durante o período solicitado pelo MP, após a colocação das novas torres. Por isso, na oportunidade, todas as partes envolvidas foram avisadas e o processo foi arquivado”, explica o promotor de justiça Marcionei Mendes.

O arquivamento do processo ocorreu no mês de maio de 2017. Após esse período, no mês de agosto do mesmo ano, surgiram novas reclamações quanto ao sinal da operadora. Desta vez, se tratava de uma localidade específica dentro do Bairro Tacca.

“Nesse caso, buscamos mais informações de outros consumidores daquela localidade, foi oficiado a TIM e a empresa se comprometeu a resolver a situação. Agora, estamos apurando a questão da qualidade de sinal dessa localidade específica. Foi verificado, a empresa nos respondeu dizendo que ia resolver e agora estamos fiscalizando para saber se continua ou não a má qualidade de sinal nessa região do Bairro Tacca. Esse processo ainda está vigente, salvo forem constatadas mais reclamações, ai o processo pode ser retomado do início”, comenta o promotor.

Caso o problema não seja resolvido, a empresa está sujeita a multa e indenização dos consumidores. Segundo Marcionei, caso a operadora não ofereça cobertura de sinal no endereço do consumidor que adquire uma linha telefônica, ele precisa ser informado no momento da compra.

“Se o problema não for resolvido, podemos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para verificar o que pode ser feito de forma técnica para, de fato, melhorar a qualidade dentro de um período, sob pena de algum tipo de multa e indenização aos consumidores, pois não é possível pagar uma conta e não poder utilizar em seu ambiente, salvo essa informação seja repassada antes da compra do chip. A obrigatoriedade de cobertura deles está dentro de um contrato de concessão. Se há cobertura naquele local, eles são obrigados a oferecer cobertura. Se não estiver nesse local, é preciso informar o consumidor previamente”, conclui.


Por: Alessandra Oliveira

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