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Audiência Pública que irá discutir sobre a cobrança de taxa de lixo em Xanxerê acontece hoje (28)

28 de agosto de 2017 - 07:47 / Comunidade Xanxerê | Comentários
Audiência Pública que irá discutir sobre a cobrança de taxa de lixo em Xanxerê acontece hoje (28) (Foto: Patrícia Silva/ Lance Notícias )

Acontece nesta segunda-feira (28), em Xanxerê, a Audiência Pública, que irá debater sobre as taxas de cobrança de lixo no município. A Audiência será realizada na Câmara de Vereadores, a partir das 19h e toda a comunidade está convidada para participar.

Essa será a oportunidade para a população participar e debater sobre as mudanças e adequações propostas para o Projeto de Lei.

Sobre a Lei:

Ainda no início do mês, o Executivo encaminhou para a casa, uma solicitação que pede a alteração na Lei nº 2880/2005 de 09 de dezembro de 2005, referente a cobrança da taxa de lixo.

Projeto de Lei Complementar nº AM 9/2017 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2880/2005 de 09 de dezembro de 2005, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências”.

Em julho, o vereador Wilson Martins, apresentou uma emenda no processo, para que a cobrança seja gerada a partir do habite-se e solicitou a audiência.

“Emenda nº 1 do vereador Wilson Martins ao Projeto de Lei Complementar nº AM 9/2017 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2880/2005 de 09 de dezembro de 2005, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências”.

Confira mais sobre a lei AQUI.

Por: Alessandra Bagattini

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