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Cinco municípios da região gastam mais com vereadores do que arrecadam

24 de outubro de 2017 - 08:55 / Comunidade Economia Lance Notícias região | Comentários
Cinco municípios da região gastam mais com vereadores do que arrecadam Prefeitura de Lajeado Grande. (Foto: Raquel Heidrich / Agencia RBS)

Tudo que 16 cidades catarinenses conseguem arrecadar com impostos em um ano é insuficiente para bancar suas próprias câmaras de vereadores. Os dados são com base em um estudo nacional do Sebrae e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que considera a arrecadação dos municípios e exclui as transferências obrigatórias do governo federal. No país, 706 vivem nesta situação. Coronel Martins, Lageado Grande, Marema, Bom Jesus e Entre Rios são os municípios do Oeste que estão na lista.

O maior gasto per capita com vereadores foi registrado em Lajeado Grande, onde cada habitante desembolsou R$ 500 em 2016 para manter o parlamento local. Questionada, a casa legislativa limitou- se a dizer que não descumpriu a lei. Apesar do flagrante desequilíbrio, Lajeado Grande e as outras 14 cidades catarinenses estão dentro da legalidade. Pela Constituição Federal, o duodécimo, como é chamado o repasse ao Legislativo, é uma porcentagem da receita total dos municípios e varia conforme a população.

Para cidades com até 100 mil habitantes, o limite é de 7% sobre a receita – incluindo as transferências federais obrigatórias. É o caso das cidades catarinenses que apareceram no levantamento: todas têm menos de 8,8 mil habitantes.

Para o presidente do Observatório Social do Brasil (OBS), Ney Ribas, essa forma de calcular o duodécimo, com base na receita total e não na própria, acaba incentivando despesas maiores. Mesmo assim, é possível reduzir o valor com pressão popular.

“É comum termos a lei orçamentária anual (LOA) aprovada com valores superestimados propositadamente para propiciar uma falsa expectativa de receita e, por conseguinte, um orçamento irreal. Um exemplo inédito em SC é o de Tubarão, onde um projeto de iniciativa popular, liderado pelo Observatório Social, foi acatado e aprovado por unanimidade pela câmara, reduzindo o duodécimo em 43% (R$ 4,7 milhões) do valor inicialmente estimado”, explica Ribas.

Vereadores voluntários

Para Sebrae e CACB, reduzir o desequilíbrio das contas passa por cortar gastos legislativos. A proposta dos autores do estudo é que o trabalho de vereadores deixe de ser remunerado. A maior parte da despesa das câmaras é com a folha de pagamento, que abocanha, em média, 60% da verba.

Não é exatamente uma novidade. No Brasil, em 1967, houve limitação à remuneração desses parlamentares, e só os das capitais e de cidades com mais de 100 mil habitantes recebiam salários. Em 1969, o limite mudou para municípios com mais de 300 mil habitantes. O assunto voltou à pauta nacional em 2012, quando o ex-senador Cyro Miranda (PSDB-GO) fez uma proposta de emenda à constituição (PEC) que sugeria o fim do salário para vereadores de cidades com até 50 mil pessoas. A PEC 35/2012 acabou arquivada no ano seguinte.

Para o Observatório Social do Brasil, a sustentabilidade das cidades, inclusive das pequenas, depende de planejamento e aplicação de ferramentas de gestão e controle, somados a uma cultura de governança com a participação da sociedade e fortalecimento dos Conselhos Municipais.

 

 Fonte: Diário Catarinense

Por: Alessandra Bagattini

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