Combustível só pode ser comercializado em embalagens certificadas pelo Inmetro

31 de maio de 2018 13:35 | Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Combustível só pode ser comercializado em embalagens certificadas pelo Inmetro (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Após o fim da paralisação dos caminhoneiros em Xanxerê, nos próximos dias a situação deve se normalizar. No município a população foi afetada principalmente pela falta de combustível. Diante disso, o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar emitiram uma Recomendação e uma Ordem Administrativa, respectivamente, que visam estabelecer uma ordem na comercialização de produtos, principalmente combustível, até que a situação se normalize.

Nessa situação, muitos condutores procuram os postos para buscar combustível em outras embalagens, para depois transferir ao veículo. Diante disso, vale lembrar que a comercialização de produtos derivados de petróleo deve respeitar a norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Visto isso, é proibida a comercialização de venda de combustíveis em galões sem procedência, ou garrafas pet e similares. Somente será permitido a utilização de recipientes que contenham o selo do Inmetro.

A Polícia Militar estará fiscalizando, a fim de evitar que a venda ocorra em embalagens não autorizadas.  O descumprimento das condições sujeitará o infrator à responsabilização administrativa, cível e criminal.


Por: Alessandra Oliveira

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