Confira o que está proibido nas eleições 2018 quanto a propagandas políticas

30 de julho de 2018 13:36 | Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Confira o que está proibido nas eleições 2018 quanto a propagandas políticas Foto: divulgação

As eleições estão se aproximando e com ela entra em vigor algumas leis eleitorais que precisam ser seguidas pelos candidatos, entre elas, as propagandas políticas em rádio, TV, faixas, cavaletes, outdoor, entre outros.

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) informa algumas vedações especificas, confira:

 

Programação normal e noticiário de rádio e TV

A partir de 30 de junho do ano da eleição é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

“A inobservância do disposto acima sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência. No caso de escolha do pré-candidato em convenção partidária, este também estará sujeito à pena de cancelamento do registro da candidatura”.

A partir de 6 de agosto do ano da eleição é vedado às emissoras de rádio e TV, em sua programação normal e noticiário:

  • transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
  • veicular propaganda política;
  • dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
  • veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
  • divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou o nome por ele indicado para uso na urna eletrônica, e, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

“A inobservância do disposto acima sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00 duplicada em caso de reincidência. A requerimento de candidato, partido, coligação ou Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24h, da programação normal de emissora de rádio ou TV, quando deixarem de cumprir as disposições da Lei n. 9.504/1997, duplicado a cada reiteração da conduta. Nesse período de suspensão, a Justiça Eleitoral veiculará mensagem de orientação ao eleitor, intercalada, a cada quinze minutos”.

 

Propaganda paga no rádio e na televisão

A partir de 16 de agosto do ano da eleição não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

“A inobservância do disposto acima enseja o pagamento de multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior, ao responsável pela divulgação, bem como ao beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento”.

 

Propaganda em locais públicos e bens de uso comum

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza (pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados) nos bens cujo uso dependa da cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam; nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Bens de uso comum são aqueles a que a população em geral tem acesso, ainda que de propriedade privada. Exemplos: cinemas, teatros, templos, igrejas, clubes, lojas, centros comerciais, ginásios, estádios. Por sua vez, são bens cujo uso depende de cessão, permissão ou autorização do Poder Público, dentre outros: Também é proibida a fixação de propaganda em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano.

“Em caso de inobservância das regras acima o infrator será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 a ser fixada na representação de que trata o art. 96 da Lei n. 9.504/97, após oportunidade de defesa”.

 

Distribuição de brindes

São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

“A inobservância da regra acima sujeita o infrator a responder, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada ou pelo abuso de poder”.

 

Placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados

É vedada a veiculação de propaganda mediante placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

 

Simulador de urna eletrônica

É vedada a utilização de artefato que se assemelhe a urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

 

Telemarketing

É vedada a realização de propaganda eleitoral via telemarketing, em qualquer horário.

 

Outdoors

É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, bem como a utilização de engenhos ou de equipamentos publicitários ou, ainda, de conjunto de peças de propaganda que justapostas se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor.

“A inobservância da regra acima sujeita a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda em outdoor e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00”.

 


Por: Patricia Silva

Deixe seu comentário

Saiba Mais