Contrato de namoro é tendência entre casais; saiba as vantagens

13 de março de 2018 14:24 | Comunidade , Variedades Compartilhar no Whatsapp
Contrato de namoro é tendência entre casais; saiba as vantagens

Uma tendência que vem tomando espaço nos últimos tempos é o contrato de namoro. Do ano de 2015 para 2016 o aumento do número de contratos de namoro foi de 800%. Apesar de não ser uma prática tão popular e conhecida no Brasil até então, outros países já aderiram aos contratos há muito tempo.

Conforme a advogada Eduarda Cristina Schuckes, esse tipo de contrato resguarda o casal principalmente dos efeitos gerados pela união estável, que são os mesmos do casamento. O contrato de namoro é o contrário disso, pois visa declarar que o relacionamento não se trata de uma união estável, protegendo os bens pessoais de cada um.

Não há muitas formalidades para o contrato de namoro, mas, como qualquer contrato, ele deve estipular ao que se referem as partes contratantes, a renúncia ao interesse de constituir família ou união estável e prazo de duração. É preciso estipular esse prazo pois há a necessidade de renovação desse contrato, pois pode haver uma evolução para uma união estável durante o tempo de vigência desse contrato, retirando a validade dele.

“A validade do contrato de namoro é amplamente discutida na doutrina brasileira. Apesar de nomes importantes do universo jurídico apontem pela ausência de validade judicial do contrato de namoro, uma vez que tal contrato não pode gerar direitos e deveres entre as partes, tem-se como certo que cada vez mais os tabelionatos vêm conferindo validade a tais contratos a partir do registro público. Em suma, aceita-se o contrato de namoro com a finalidade de proteção patrimonial, por exemplo, porém, caso seja identificada a tentativa de fraude à eventual partilha de bens, o contrato perderá sua validade, dando lugar ao reconhecimento da união estável”, explica a advogada.

(Foto: Aline Tonello)

 

 

A união estável está disciplinada no ordenamento jurídico através do novo Código Civil, de 2002. Caracteriza-se por uma relação configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição da família. Essa união se torna diferente do namoro exatamente neste quesito. Não há, no contrato de namoro, a intenção de constituição de família, sendo que, por tal motivo, o namoro não é reconhecido como entidade familiar.

“Além da diferenciação inicial entre o contrato de namoro e a união estável, importante destacar que o namoro, ainda que firmado em contrato, não gera direitos e obrigações, tal qual na união estável, que gera a obrigação aos companheiros de obediência aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos”, conclui Eduarda.

 


Por: Alessandra Oliveira

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