Creas de Xanxerê acompanha 10 casos de trabalho infantil no município

12 de junho de 2018 14:40 | Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Creas de Xanxerê acompanha 10 casos de trabalho infantil no município Imagem Ilustrativa (Foto: Divulgação)

O dia 12 de junho é lembrado como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Qualquer atividade econômica ou de sobrevivência realizada por jovens adolescentes com menos de 16 anos, mesmo que não remunerada, é caracterizada como trabalho infantil. Contudo, trabalhar não é tarefa para crianças.

Segundo a OIT, em uma estimativa global realizada entre os anos de 2012 e 2016, 71% do trabalho infantil está concentrado na agricultura, seguida pelo setor de serviços com 17% e do setor industrial com 12%. A exposição de crianças e adolescentes a essas atividades é prejudicial e pode resultar em traumas levados por toda a vida. Os prejuízos podem afetar o desenvolvimento físico, emocional, social e também educacional. Além dos riscos a lesões e doenças, o trabalho precoce pode levar a dificuldade de estabelecer vínculos afetivos, no abandono escolar e exigem um comportamento maduro desde muito cedo.

Segundo o presidente do Conselho Tutelar de Xanxerê, Ivair Alves, o órgão recebe as denúncias e investiga os casos. “Recebemos as denúncias geralmente pelo Disque 100, que pode ser feita de forma anônima e nós averiguamos os casos e encaminhamos para a rede para os atendimentos. São poucas as denúncias que se confirmam aqui, mas quando isso acontece encaminhamos para a rede e eles encaminham para cursos e acompanham o caso”, comenta.

Hoje em Xanxerê o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) acompanha dez casos de denúncias de trabalho infantil que se efetivaram. Quando isso acontece, as crianças e adolescentes são encaminhados para os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e quando há vagas nas instituições de ensino são encaminhados para cursos. Há um acompanhamento de seis meses e após esse período a criança ou adolescente passa por avaliação, podendo o acompanhamento seguir por mais tempo.

Para garantir a possibilidade de profissionalização de adolescentes com mais de 14 anos, a Lei n. 10.097 de 2000, ou Lei da Aprendizagem, permite que esses jovens sejam introduzidos no mercado de trabalho, com direitos trabalhistas garantidos. Essa lei tem o objetivo de proporcionar o conhecimento em alguma profissão de forma segura e sem oferecer o risco de abandono escolar. Com a jornada reduzida, o aprendiz recebe treinamento profissional e tem direitos como salário-mínimo proporcional, vale-transporte, férias e certificado de qualificação profissional.

Ser um jovem aprendiz, como o próprio nome explica, é uma oportunidade de aprender uma profissão com segurança, mas é necessário prestar atenção nos casos que não forem ligados ao aprendizado. Assim como determina a legislação, essa condição só é permitida para adolescentes com mais de 14 anos de idade. Realizar atividades econômicas, de sobrevivência, com ou sem lucro e que interfiram negativamente na vida de crianças e adolescentes com menos de 16 anos é caracterizado como trabalho infantil. Nesses casos, a denúncia é essencial.

Ao ter conhecimento de que uma criança está sob a condição de trabalho infantil, a população deve denunciar ao Conselho Tutelar, às Delegacias Regionais de Trabalho, ao Disque 100 ou ao Ministério Público do Trabalho pelo site.

 

 

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina 


Por: Alessandra Oliveira

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