Crianças só podem entrar no ensino fundamental se completar seis anos até março

2 de agosto de 2018 16:06 | Educação Compartilhar no Whatsapp
Crianças só podem entrar no ensino fundamental se completar seis anos até março

Crianças menores de seis anos deverão permanecer na educação infantil e não ingressar no ensina fundamental. Essa foi a decisão desta quarta-feira (1º), na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas nas escolas públicas e particulares. Dessa forma a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado seis anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula.

A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais as resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. Dessa forma, se ainda tiver cinco anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério para o ensino fundamental.

 


Por: Patricia Silva

Deixe seu comentário

Saiba Mais