(49) 9 9827.3230

Declaração de ITR deve ser efetuada até 29 de setembro

11 de setembro de 2017 - 07:19 / Agricultura Comunidade Xanxerê | Comentários
Declaração de ITR deve ser efetuada até 29 de setembro O prazo para a declaração de ITR é até o dia 29 de setembro (Foto: Divulgação)

O Imposto Territorial Rural (ITR) incide sobre imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. Devem declarar o ITR toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóveis rurais.

Cerca de 64 funcionários e presidentes de Sindicatos Rurais do Estado participaram da capacitação que ocorreu em São José e Chapecó e teve como objetivo prepara-los para emitir a Declaração de ITR e Ganho de Capital. De acordo com a Instrução Normativa 1.715 RFB/2017, a declaração deve ser efetuada, impreterivelmente, até o dia 29 de setembro, através do site da Receita da Fazenda.

Saiba mais

É considerado imóvel rural, para fins do ITR, a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras confrontantes, do mesmo titular, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte da área, o contribuinte detenha apenas a posse. A expressão “área contínua” tem o sentido de continuidade econômica, de utilidade econômica e de aproveitamento da propriedade rural. Sendo assim, para efeito de apuração do imposto, considera-se área contínua a área total do prédio rústico, mesmo que fisicamente dividida por ruas, estradas, rodovias, ferrovias ou por canais ou cursos de água.

A DITR correspondente a cada imóvel rural será composta pelos seguintes documentos: Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAC), mediante o qual devem ser prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular; e Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAT), mediante o qual devem ser prestadas à RFB as informações necessárias ao cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e apurado o valor do imposto correspondente a cada imóvel rural.

 

Por: Alessandra Bagattini

Deixe seu comentário