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Eleitores acima de 70 anos não são obrigados a fazer biometria

25 de outubro de 2017 - 13:32 / Comunidade Xanxerê | Comentários
Eleitores acima de 70 anos não são obrigados a fazer biometria Foto: Divulgação

A revisão do eleitorado está acontecendo de forma obrigatória em 43 municípios de Santa Catarina, com o cadastramento biométrico de todos os eleitores. No entanto, quem tem mais de 70 anos e algumas pessoas com deficiência não estão sujeitas às sanções, como perda de CPF e suspensão de benefícios e aposentadoria, caso não compareçam a um Cartório Eleitoral para realizar o cadastramento. Mas elas terão os títulos cancelados.

Os idosos com mais de 70 anos possuem voto facultativo e, no estado, totalizam 355.861 eleitores. Porém, aqueles que votam em um dos 43 municípios da revisão do eleitorado e que quiserem continuar exercendo o direito, devem realizar o cadastramento biométrico.

Já os eleitores com deficiência que não estão sujeitos às sanções caso não compareçam à revisão — 17.476 em Santa Catarina — são aqueles dispensados do voto. A dispensa do voto obrigatório é concedida pelo juiz eleitoral às pessoas com deficiência que comprovem extrema dificuldade para o exercício do direito, conforme previsto na Resolução do TSE n. 21.920/2004.

É importante lembrar que o atendimento preferencial é garantido para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo ou mobilidade reduzida em qualquer Cartório Eleitoral ou posto de atendimento especial da Justiça Eleitoral, independentemente de agendamento.

Fonte: Oeste Mais

Por: Alessandra Bagattini

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