Em seis meses, mais de 600 mulheres procuraram a DPCAMI em busca de proteção

Neste dia sete de agosto a Lei N° 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha completa 12 anos de vigência

7 de agosto de 2018 14:57 | Comunidade , Lance Notícias , Polícia , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Em seis meses, mais de 600 mulheres procuraram a DPCAMI em busca de proteção Foto: Polícia Civil

12 anos de proteção ampliada, mais denúncias e mais conscientização. O aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio – representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero.

Mas, mesmo com todos os direitos que a Lei oportuniza às mulheres, os números registrados na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), de Xanxerê, ainda são altos.

Segundo dados repassados pelo delegado Danilo da Silva, de janeiro até esta terça-feira (07), a DPCAMI registrou 665 boletins de ocorrência; 139 inquéritos policiais; dois feminicídios – ambos tiveram suas autorias identificadas e presos – e foi registrada uma tentativa de homicídio.

Danilo ressalta que há mais mulheres denunciando e pedindo proteção, se amparando na Lei Maria da Penha.

“Os números estão dentro do parâmetro do Oeste de Santa Catarina e foram registrados de janeiro até esta terça-feira (07). As pessoas têm mais acesso as informações e acabam procurando mais a delegacia. A Lei Maria da Penha foi uma legislação que veio de forma oportuna e tem garantido de certa forma a proteção a mulher. Inclusive, a Lei Maria da Penha faz com que as mulheres se sintam mais seguras até mesmo para fazer as denúncias”, explica.

 

Lei Maria da Penha – Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

A Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o código de processo penal, o código penal e a lei de execução penal; e dá outras providências.

 

 

 


Por: Alessandra Bagattini

Deixe seu comentário

Saiba Mais