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Hoje (21) tem sessão, confira a pauta do dia!

21 de agosto de 2017 - 14:19 / Comunidade Xanxerê | Comentários
Hoje (21) tem sessão, confira a pauta do dia! Foto: Câmara de Vereadores

Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (21). A sessão inicia às 19h.

 

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº AM 45/2017 do Executivo que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria do Vereador Ricardo Lira da Costa que “Institui o reconhecimento e promoção de mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas populares no município de Xanxerê, e dá outras providências”.

Emenda Modificativa nº 1 do vereador João Paulo Menegatti ao Projeto de Lei Complementar nº AM 17/2017 do Executivo

Emenda Supressiva nº 2 do vereador João Paulo Menegatti ao Projeto de Lei Complementar nº AM 17/2017 do Executivo

Balancete da Câmara Municipal de Xanxerê referente o mês de Julho/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do deputado estadual Dirceu Dresch encaminhando cópia de sua indicação que solicitava informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre o tratamento oncológico junto ao Centro de Atendimento de Chapecó.

Do deputado estadual Dirceu Dresch encaminhando cópia de sua indicação que solicitava à Secretaria de Estado da Segurança a criação de Batalhão de Polícia Militar no município de Xanxerê.

Do Conselho Municipal de Políticas Culturais manifestando-se sobre o Projeto de Lei Complementar nº AM 13/2017 que agrega o Departamento de Cultura à Secretaria Municipal de Educação. O Conselho é contrário a esta medida, pois “Em geral, quando a cultura está junto com a educação, ela é considerada de forma marginal”.

MOÇÕES

Nº 28/2017 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher – Moção de apoio aos Professores Ricardo Velho – Diretor do Campus – e Maicon Fontanive – Coordenador Pedagógico – do Instituto Federal Catarinense (IFC) Abelardo Luz. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada  citados servidores públicos  do IFC Abelardo Luz, Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST de Santa Catarina, ao Prefeito em exercício de Abelardo Luz, Sr. Lucas Sernajoto e à Reitora do IFC Sônia Regina de Souza Fernandes.

Nº 29/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, Moção de Apelo para que a Deputada Federal Geovânia de Sá, encaminhe projeto para nomear a via paralela à Rodovia BR-282, no trecho entre o trevo da Femi passando pela empresa Rafitec até a passarela, com o nome Ivo João Zolet. Se aprovada esta moção deverá ser encaminhada à citada deputada junto com os documentos que a instruem.

Nº 30/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, Moção de Apelo para que o Município apresente os documentos previstos no artigo 16 da lei federal complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal como: estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas, e cópia do limite de folha do último quadrimestre em todos os projetos que geram despesas. Considerando esses documentos não estão acompanhando os projetos que são recebidos na Casa. Se aprovada essa moção, que seja encaminhada cópia ao Ministério Público.

INDICAÇÕES

Nº 416/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a urgente recuperação, drenagem pluvial e futura pavimentação asfáltica na Rua Gonçalves Ledo no Bairro Monte Castelo.

Nº 417/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal,  junto com a Secretaria de Obras, e Secretaria da Agricultura implante e regulamente o “Programa Porteira Adentro”, no acesso às propriedades dos agricultores do interior do nosso município, conforme minuta do Projeto de Lei em anexo.

Nº 418/2017 do Vereador João Paulo Menegatti, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize com urgência, melhorias e futura pavimentação asfáltica na Rua Misericórdia – Bairro La Salle.

Nº 419/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que a  Prefeitura Municipal de Xanxerê, através do Departamento de Obras, efetue um estudo de viabilidade para substituição das lâmpadas utilizadas atualmente na Iluminação pública para lâmpadas de LED.

Nº 420/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através do Departamento de Obras,  e também da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, construa uma ponte, com urgência, sobre o Rio Xanxerê, na Rua Selistre de Campos, localizada no centro da cidade.

Nº 421/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a manutenção dos pontos de tomadas de energia, nas dependências do cemitério municipal, bem como, a instalação de novos pontos em locais em que os mesmos estão distantes.

Nº 422/2017 dos Vereadores Lenoir Tiecher e Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a recuperação, com patrolamento e cascalhamento da estrada rural na saída do loteamento Bem Morar ate à linha Passo Trancado interior.

Nº 423/2017 do Vereador Luiz Augusto Ceni, para que a  Prefeitura Municipal de Xanxerê, por meio da Secretaria competente, possibilite melhorias na estrutura do Conselho Tutelar, por meio de convênios e emendas para adquirir móveis, computadores, brinquedoteca como também avaliar a possibilidade de conseguir um novo local para atendimento.

Nº 424/2017 do Vereador Luiz Augusto Ceni, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, por meio do Setor competente, constitua o Fundo Municipal dos Bens Lesados.

Nº 425/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, promova a instalação de praça, com academia ao ar livre, no Bairro Aparecida.

Nº 426/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, promova a pavimentação da Rua Primo Predebom, no Bairro Aparecida, em Xanxerê.

Nº 427/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras estude, junto com o Conselho Municipal de Trânsito, a viabilidade de implantação de rótulas nos cruzamentos da Rua Victor Konder com a Rua Presidente Vargas e com a Rua Avelino G. Araujo.

Nº 428/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de doação de terreno para a construção de um Centro de Múltiplo Uso, no Bairro Aparecida.

PROJETOS EM VOTAÇÃO UNICA

Emenda Modificativa nº 1 do vereador João Paulo Menegatti ao Projeto de Lei Complementar nº AM 17/2017 do Executivo

Emenda Supressiva nº 2 do vereador João Paulo Menegatti ao Projeto de Lei Complementar nº AM 17/2017 do Executivo

PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº AM 40/2017 do Executivo que “Dispõe sobre a inclusão do art. 7-A na lei 3256/2010, de 22 de novembro de 2010, que regulamenta o tratamento diferenciado às microempresas, as empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006”

Projeto de Lei nº AM 42/2017 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº AM 15/2017 que “Revoga o artigo 230 e o artigo 231 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 2907/2006, de 12 de Julho de 2006”

Projeto de Lei Complementar nº AM 16/2017 que “Atualiza o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência do município – Lei Complementar nº 2880/2005 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº AM 39/2017 do Executivo que “Institui gratificação mensal para os coordenadores das Unidades de Saúde, programas sociais e motoristas do transporte escolar do município de Xanxerê, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº AM 41/2017 do Executivo que “Institui gratificação mensal para os membros titulares das Comissões de Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD, Licitações e Pregoeiros do Poder Executivo, e dá outras providências”

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº AM 17/2017 que “Dispõe sobre a criação e alteração de classes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

PALAVRA LIVRE

PSDB

PSD

PTB

PMDB

PT

DEM

PP

OBS: O Sr. Elirio Galelli da Associação Cultural de Vozes da Campina e Teatro Excelsior usará a tribuna para falar a respeito de lendas e mitos brasileiros. Casos da cultura popular / folclórica

 

Por: Alessandra Bagattini

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