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Hoje tem sessão na Câmara de Vereadores, veja a pauta do dia

13 de fevereiro de 2017 - 15:28 / Comunidade Política Xanxerê | Comentários
Hoje tem sessão na Câmara de Vereadores, veja a pauta do dia Foto: ARQUIVO/Lance Notícias

 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário comunicando a celebração de convênio com o município de Xanxerê destinado a Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Aquisição de Bens.

Do Coletivo Sindical Cutista de Xanxerê, composto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar; Sindicato dos Trab em Educação Regional Xanxerê; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos; Sindicato dos Trab. Empregados Rurais de Xanxerê e Região; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; Sindicatos dos Trabalhadores nos Estabelecimentos no Serviço de Saúde e Sindicato dos Empregados no Comércio, solicitando 1) que o Poder Legislativo proponha ao Executivo projeto de Regulamentação do Horário do Comércio do município. 2) que o Poder Legislativo solicite ao Executivo alteração no Plano Diretor, retirando a obrigatoriedade do HABITESE das edificações construídas e futuras edificações na área rural do município. 3) que o Legislativo encampe luta contra a proposta do governo Temer que institui idade mínima de 65 anos para aposentadoria. 4) que o Poder Legislativo promova junto a sociedade e entidades debate para novamente regulamentar o Feriado de Carnaval; 5) que o Legislativo acompanhe e cobre maior rapidez e eficiência nos agendamentos de consultas e na realização de exames a toda a população; 6) que o Legislativo cobre do Executivo realização da recuperação das estradas do interior e mantenha permanentemente em boas condições; 7) que o Legislativo esteja em sintonia com as entidades e associações representativas para que as principais necessidades da população sejam atendidas.

Da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Remanescente em Cristo convidando para participar do 3º Aniversário do Ministério a ser realizado na sede da I.E.A.D Remanescente em Cristo, localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 1345 Bairro dos Esportes, no município de Xanxerê dias 18 e 19/02/2017 às 18:30h

Da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê notificando sobre a instauração de Inquérito Civil nº 06.2017.00000673-8 cujo objetivo é apurar a regularidade dos poços artesianos em Xanxerê.

REQUERIMENTOS

Nº 11/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê forneça a esta Casa, em caráter de urgência,  as seguintes informações, para complementação de documentação referente ao Projeto de Lei nº AM  2/2017 que reformula o projeto leite e pão amigo.

  1. a) De informações se a modificação atual do montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) remanejados da secretaria de educação para a secretaria de assistência social irá interferir no montante mínimo constitucional da pasta?
  2. b) A diferença orçamentária na pasta da educação considerando a previsão da lei 3887/16 será investida aonde?
  3. c) Cópia da ata de analise prévia dos conselhos municipais da educação e conselho da assistência social?
  4. d) Seja trazida ao presente projeto a estimativa do impacto orçamentário-financeiro dentro das secretarias afetadas pela mudança do programa no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculo utilizadas;
  5. e) Juntada de declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
  6. f) Cópia de avaliações de desempenho escolar dos últimos 12 anos, ou seja, 5 anos anteriores ao inicio do programa;
  7. g) Cópia dos estudos de avaliação de evasão escolar dos últimos 12 anos, ou seja, 5 anos anteriores ao inicio do programa;
  8. h) Cópia do estudo de impacto de crianças que serão desassistidas pela reformulação do programa, bem como relatórios do ano de 2015 e 2016 de crianças contempladas pelo programa?

INDICAÇÕES

Nº 45/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, determine a construção do passeio público em frente a Escola Municipal de Educação Básica João da Cruz e Souza, na Rua Casemiro Arcari, s/nº,  Bairro Monte Castelo.

Nº 46/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, viabilize, de forma urgente, a roçada das marginais e canteiros centrais de toda extensão da BR 282, que corta o município de Xanxerê, especialmente na área duplicada.

Nº 47/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, efetue, de forma urgente, a recuperação de ruas, que estão intransitáveis, nos Bairros Sufiatti e Monte Castelo.

Nº 48/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, determine, de forma urgente, a recuperação do Terminal Rodoviário Sady Cavalheiro Marinho.

Nº 49/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal forneça informações sobre a paralisação das obras do CRAS (Centro de Referencia e Assistência Social) do Bairro Monte Castelo. Ocorre que segundo placas no local a obra teve inicio no ano de 2014 e deveria finalizar no ano de 2015, todavia encontra-se atualmente fechada.

Nº 50/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que a Secretaria de Obras e o município de Xanxerê promovam a verificação e conserto da drenagem de águas vez que está abrindo uma cratera e causando danos à pavimentação na Rua Euclides Hack, no loteamento IOP, Bairro Tacca.

Nº 51/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, realize a construção do passeio público e retirada de entulhos aos arredores da Creche Pimpolho localizada no Bairro Nossa Senhora de Fatima em Xanxerê. Se aprovada a referida indicação, deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Educação e ao Ministério Público de Xanxerê.

Nº 52/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize estudo para criar um espaço adequado de convivência da juventude com área para arrancadão, cavalo de aço e competições de som automotivo.

Nº 53/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova o estudo e a regulamentação fundiária das áreas do interior do município. Se aprovada a referida indicação que seja encaminhada cópia da mesma ao Chefe do Poder Executivo Municipal, INCRA e Ministério Público.

Nº 54/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de implantação de uma praça no entroncamento entre as ruas Euclides Hack, John Kennedy e Cruz e Souza, próxima a Escola de Educação Básica Nossa Senhora de Fatima em Xanxerê, revitalizando a região pois hoje abriga uma academia ao ar livre mas o local é impróprio pelas condições que estão presentes, bem como existe um parque infantil. Se aprovada a referida indicação que seja encaminhada cópia da mesma a secretaria de obras e Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Ministério Público de Xanxerê.

Nº 55/2017 do Vereador Vilson Piccoli, com base nos termos regimentais, e por solicitação da população dos Bairros Matinho e Aparecida, para que o Departamento de Obras do Município implante duas lombadas físicas ao longo da Rua Thome de Souza entre o cruzamento com a Rua Clara Camarão e o cruzamento com a Rua Dom Henrique Predebom.

Nº 56/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, efetue a imediata manutenção e futura pavimentação da Rua Deonilo Salini, no Bairro Monte Castelo.

Nº 57/2017 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Poder Executivo, junto com os setores competentes, estude  a viabilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada eletrônica ou física) na Rua Emilio Allet, próximo à empresa RAS, Bairro Veneza, do município de Xanxerê.

Nº 58/2017 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, realize a manutenção na iluminação pública na Rua Teodósio M.  Wanderlei, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Xanxerê.

Nº 59/2017 do Vereador Luiz Augusto Ceni, para que o Município de Xanxerê, através da Secretária de Obras, Transportes e Serviços realize estudo de viabilidade e posterior instalação de redutores de velocidade na Rua João Tomas Westerich (trecho entre as Ruas Inês Bertuol e Gonçalves Ledo).

Nº 60/2017 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que sejam promovidas, de forma regionalizada, no município, audiências públicas para ouvir as famílias que participam do Programa Leite Pão Amigo, e, via de consequência, analisar o interesse social da matéria. Se aprovada esta indicação será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Educação do Município e ao Ministério Público.

Nº 61/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize pavimentação asfáltica na Rua São Carlos, no Bairro Bortolon.

Nº 62/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, transforme em mão única o prolongamento da Rua Euclides Hack, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Nº 63/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços realize a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua Papa João XXIII , no Bairro dos Esportes.

Nº 64/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, solicito à Administração Municipal de Xanxerê, que adquira área de terra para instalação de um distrito Industrial, para atender às Micro e Pequenas Empresas. Se aprovada esta indicação, deverá ser encaminhada ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Nº 65/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal realize estudo ( projeto), bem como disponibilize recursos para  pavimentação das ruas do Distrito Industrial Pedro Bortoluzzi. Se aprovada esta indicação, deverá ser encaminhada ao Prefeito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

Por: Patricia Silva

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