Ibama fornece documentação para regulamentar abate de Javalis

30 de julho de 2018 14:53 | Animais , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Ibama fornece documentação para regulamentar abate de Javalis (Foto: Divulgação)

Na última semana, as polícias Civil e Ambiental prenderam em flagrante dois homens por porte de arma e caça ilegal. O fato aconteceu no município de Passos Maia e, além das armas, foi apreendido também com os homens um filhote de animal silvestre da espécie Cateto.

Em Santa Catarina, qualquer tipo de caça e abate de animal silvestre é crime, conforme o Ibama. Há apenas uma Instrução Normativa quanto ao abate de Javalis, que foram trazidos para o Brasil em 1960.

Por conta da falta de controle, esses animais se reproduziram rapidamente e em grande quantidade, o que causou um problema, principalmente para os produtores rurais, pois esses animais começaram a invadir propriedades.

Esse animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza.

Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013. Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais.

Para realizar o abate de Javalis de forma legal, o caçador precisa ter uma licença emitida pelo Ibama. Confira abaixo o passo a passo de como realizar o cadastro:

Controle do javali com armas registradas no Exército

1º. Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28.

2º. Ter o Certificado de Regularidade no CTF em dia.

3º. Registro, no Exército, das armas, que serão utilizadas para o abate.

4º. Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em duas vias. Uma para ser protocolada em qualquer unidade do Ibama. Outra para permanecer com o responsável pela atividade.

*Esta declaração não é necessária caso o responsável pelo controle seja o dono da área em que será realizado o abate.

5º.Certificado de Regularidade e Formulário de Declaração em mãos durante as atividades de controle do javali.

6º. Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras, que deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses.

 

Controle do javali com uso de armadilhas

1º. Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28.

2º. Entregar o formulário e lista de documentos para solicitação de autorização de manejo de espécies exóticas invasoras – Javali (Sus scrofa) em qualquer unidade do Ibama.

 

Confira mais informações sobre os documentos AQUI.


Por: Alessandra Oliveira

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