Lei Maria da Penha: índices apontam que uma mulher morre a cada duas horas no Brasil

7 de agosto de 2018 11:38 | Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Lei Maria da Penha: índices apontam que uma mulher morre a cada duas horas no Brasil Imagem Ilustrativa (Foto: Divulgação)

Neste dia sete de agosto a Lei N° 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha completa 12 anos de vigência. Ela foi criada e sancionada como forma de coibir a violência doméstica. A lei tem como objetivo criar mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Dentre os mecanismos criados pela lei, destacam-se as medidas protetivas de urgência, que poderão ser determinadas pelo juiz em até 48 horas após a comunicação da violência, mediante requerimento da vítima ou do Ministério Público.

Apenas crimes cometidos no ambiente doméstico, familiar ou em relações afetivas têm a proteção especial da lei Maria da Penha. Ou seja, casos que envolvam casamento, união estável, namoro, pais, padrastos, irmãos ou entre parentes.

Além disso, segundo entendimentos recentes dos tribunais, é possível a aplicação da proteção constante da Lei Maria da Penha a transexuais e travestis que se identifiquem como mulher, tendo em vista que a lei busca a proteção do gênero feminino, independentemente do sexo biológico.

Xanxerê conta com uma Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), que embora não possua atendimento integral e 24 horas, atende casos específicos de violência contra a mulher.

Além disso, o Coletivo Janete Cassol também busca conscientizar e auxiliar casos assim. Instituído há pouco mais de um ano, o Coletivo é buscado por mulheres que sofrem violência, precisam de ajuda e não sabem a quem recorrer.

“As mulheres procuram o Coletivo. Muitas vezes recebemos casos de mulheres, tanto de agressão quanto mulheres com problemas psicológicos. Algumas tentaram buscar a rede, outras não, tiveram no Coletivo esse primeiro contato e o que fazemos é encaminhar elas para os serviços que são necessários. No caso de agressão fazer o encaminhamento para a Dpcami, se é caso de alguma pendência psicológica procuramos psicólogos, temos várias psicólogas que estão no Coletivo e são parceiras, então encaminhamos para elas. No caso de mulheres que tenham alguma necessidade jurídica, temos advogadas que fizemos esse encaminhamento, que fazem parte do Coletivo e também trabalham em parceria com nós. Fizemos esse acolhimento das mulheres e encaminhamento para o que achamos que é necessário naquele caso”, explica Bruna Pompermaier, integrante do Coletivo.

Bruna coloca que há muitos casos de mulheres que procuram o Coletivo para relatar situações de violência, e a partir disso são orientadas a buscar ajuda.

“O desabafo, para a mulher que está em situação de violência, é mais fácil do que ela realmente assumir para si mesma que ela está sendo vítima. Nesses casos, conversamos, fazemos a orientação do que ela deve fazer, nos oferecemos para ajudar. É um trabalho muito mais de acolhimento dessas mulheres do que para combater a violência nesses casos pontuais. Fazemos todo o trabalho das rodas de conversa que é para levar informação para as mulheres, pois precisamos que a informação chegue a essas mulheres que sofrem violência”.

No primeiro semestre deste ano, houveram dois casos de mulheres assassinadas, sendo que um deles foi caracterizado como feminicídio e outro segue em investigação.

“Sobre a Lei Maria da Penha, o que percebemos é a questão das denúncias, a questão de que a lei está se fazendo valer nesses aspectos. Ter a Dpcami em Xanxerê já é uma grande vitória, mesmo que ela não funcione 24 horas, mas já é um grande avanço e o que pretendemos é que esse serviço seja ampliado, que hajam mais trabalhos como o que a gente faz de levar as informações para as pessoas. Essas mulheres precisam ficar sabendo que a violência não é só a agressão física, mas é também privar a mulher de ver a família, privar de administrar o próprio dinheiro, proibir de trabalhar, as palavras ofensivas, tudo caracteriza violência e nisso a Lei Maria da Penha foi extremamente positiva, por elencar esses tipos de violência e mostrar para as pessoas que a violência não é só a agressão física em si”, destaca.

No Brasil, há dados de que 13 mulheres são mortas por dia no país, um dado preocupante que requer uma atenção especial.

“Entre 2000 e 2010, a primeira década do século, foram quase 44 mil mulheres assassinadas, alguma coisa precisa ser feita para parar isso e nada melhor do que a educação, a informação, porque não tem como protestar e pedir segurança se o agressor dorme do nosso lado, então é fazer essa conscientização com as mulheres para que elas denunciem e com os homens de que eles não podem agredir as mulheres. Parece algo tão infantil, mas as vezes é necessário”, conclui.


Por: Alessandra Oliveira

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