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Lei vai regulamentar gratificações na rede municipal de ensino de Xanxerê

6 de junho de 2017 - 08:15 / Comunidade Variedades Xanxerê | Comentários
Lei vai regulamentar gratificações na rede municipal de ensino de Xanxerê Foto: divulgação

Os integrantes da Câmara Municipal de Xanxerê receberam informações nesta segunda-feira (05) de uma comissão da secretaria de educação e controle interno do município sobre o Projeto de Lei Complementar nº AM 005/2017 que altera redação do Art. 21 e inclui dispositivo na Lei Municipal Complementar nº 3375/2011.

O objetivo é de equiparar a gratificações pelo exercício de direção de escola, função junto a secretaria municipal de educação e assessor pedagógico com base no piso nacional do Magistério que atualmente é de R$ 2.298,80.

Para o presidente da Câmara Adrianinho, “o momento foi para ouvir informações dos representantes da secretaria de educação, com a presença de todos os vereadores que puderam debater o assunto e tirar suas dúvidas. Agora o projeto vai a apreciação em sessão ordinária e sendo aprovada a gratificação, será vinculada ao piso nacional e não mais ao salário do diretor por exemplo, fazendo justiça aos problemas apresentados pela comissão”, afirmou o presidente.

O vereador salienta ainda que a gratificação irá beneficiar maior valorização aos servidores que se propõem a assumir tais cargos.

“São adequações que em nosso entendimento também vem trazer uma questão de justiça dentro da própria secretaria de educação, onde professores que saem da escola e ocupam cargo no setor administrativo também terão as suas gratificações em cima do valor do piso nacional, não mais sobre seus vencimentos e assessores  pedagógicos que auxiliam os diretores nas maiores escolas, saem da sala de aula, automaticamente perdem a regência de classe no percentual de 20%, então passará a ser aplicado o percentual de 35% sobre o piso, para equiparar a perda que eles tem ao sair da sala de aula”, finalizou Adrianinho.

O projeto desta Lei Complementar deve ser votado nas próximas sessões da Câmara Municipal.

 

Por: Patricia Silva

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