Locação de imóveis do Minha Casa Minha Vida é possível? Entenda

3 de agosto de 2018 19:03 | Comunidade , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Locação de imóveis do Minha Casa Minha Vida é possível? Entenda Imagem Ilustrativa (Foto: Divulgação)

É comum encontrar em Xanxerê vários imóveis contemplados pelo Minha Casa Minha Vida, que estejam alugados ou para alugar. Porém, cabe entender e compreender se essa prática é legal.

O LANCENOTICIAS.com.br conversou com o consultor imobiliário, Leandro Lorenzon, o qual explica que é possível sim que ocorra a locação do imóvel, desde que o mesmo não esteja configurado na faixa 0.

“Esse assunto é delicado porque existem orientações da Caixa Econômica que divergem das situações jurídicas. De maneira geral, em relação a Minha Casa Minha Vida, o que é proibido ser locado são os imóveis da faixa 0 – que são os imóveis que possuem subsídios de mais de 50% do valor do imóvel. Ou seja, uma casa/apartamento de R$100 mil, aonde o comprador está recebendo R$ 70 mil de ajuda para comprar esse imóvel. Esses imóveis, sabemos de ações da Polícia e até do Ministério Público, o qual fizeram a desocupação pois estavam ocupados ilegalmente. Agora, em imóveis da Minha Casa Minha Vida da faixa 2 ou 3, nenhuma pesquisa que realizei eu encontrei algum tipo de restrição para esse tipo de serviço”.

Leandro afirma ainda que necessário entender o que diz o contrato assinado na hora da compra do imóvel. “Por outro lado, quando se assina o contrato da Caixa, a orientação que eles dão é que não pode. Mas, é uma orientação que não tem embasamento para isso. Até porque não é nenhum ato criminoso, porque, a partir do momento que a pessoa comprar o imóvel, o imóvel é dela, mesmo que ele tenha um contrato com a Caixa”.

Vale ressaltar que as pessoas beneficiadas pela faixa 0, os imóveis são considerados de interesse social, ou seja, é para pessoas que estejam em situação de necessidade e que de certa forma recebem auxílio do poder público também.


Por: Alessandra Bagattini

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