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“Mesmo estando de plantão, servidor público não pode levar ambulância para casa”, diz Promotora de Justiça

17 de março de 2017 - 13:08 / Comunidade Polícia Xanxerê | Comentários
“Mesmo estando de plantão, servidor público não pode levar ambulância para casa”, diz Promotora de Justiça O caso foi divulgado no dia 15 de março deste ano, pelo LANCENOTICIAS.com.br. (Foto: divulgação)

 

Na última quarta-feira, dia 15, o Lance Notícias divulgou uma reportagem denunciando o uso indevido de veículos da secretaria de saúde de Xanxerê, onde um servidor público foi flagrado diversas vezes com carros da secretaria em sua residência. Após a veiculação da notícia, muitos questionamentos surgiram afirmando que este homem, com nome até então não divulgado, estaria com estes carros em sua casa por estar de plantão.

Para esclarecer os fatos, o LANCENOTICIAS.com.br conversou novamente com a promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski, que esclareceu detalhadamente a situação e afirma que mesmo estando de plantão, servidor público não pode levar o veículo da secretaria para a sua residência, pois se configura como uso para benefício próprio, de um veículo público.

Confira a entrevista na íntegra:

LANCE NOTÍCIAS: Estando de plantão o servidor público pode levar o veículo público para sua residência?

PROMOTORA: A utilização de veículos oficiais ela afeta exclusivamente as funções e atividades do bem público, voltadas ao interesse público. Ainda que ele esteja de plantão, ainda que ele utilize o veículo para pequenos deslocamentos, como ir até a sua casa almoçar, isso caracteriza o desvirtuamento do bem público. Fica claro que a pessoa está utilizando um bem público para fins particulares.

LANCE NOTÍCIAS: Se o motorista tem programada uma viagem para outro município e precisa sair de madrugada, por exemplo, ele pode manter o carro na sua casa à noite para facilitar o deslocamento?

PROMOTORA: Essa alegação não legitima de forma alguma a conduta do servidor. A rotina padrão é que, independente do horário, o motorista desloca até a secretaria de saúde, retira o veículo, informa o percurso, horário de saída e previsão de chegada, é necessário ter esse controle.

 

Ministério Público instaura inquérito

O Ministério público já solicitou detalhes para a prefeitura quanto ao caso, a fim de se chegar à conclusão do por que, ou, de quem é a responsabilidade por este servidor estar com o veículo em sua residência.

“Foi instaurado já aqui na Promotoria de Justiça e vamos apurar, quem é esse servidor, se ele possui atribuições para de fato dirigir uma viatura, a ambulância, e quais seriam as atribuições do cargo dele. Independente do cargo dele, nada permite que se utilize um veículo oficial para fins particulares. Foi solicitado à prefeitura que ela nos forneça os diários de bordo, por que existe uma recomendação de que toda a saída do veículo do estacionamento tem que se anotar a hora que está saindo, qual o percurso que irá realizar e o horário de retorno. Por que tem que ter um controle do combustível que está se utilizando, bem como manutenção”.

“Se ficar comprovado que essa pessoa se utilizou mais de uma oportunidade, isso comprova o abuso desse servidor em relação a coisa pública e o dolo, ou seja, ele fez sabendo que não podia. Se houve autorização do superior hierárquico é uma outra questão, mas também precisa ser verificado. De qualquer forma, não pode”.

 

Importância da denúncia

A promotora salienta ainda que ao se deparar com situações como essas, a denúncia deve sim ser feita. Somente agindo dessa forma é que se diminuirá a corrupção do país.

“Por alguns pode ser considerado uma prática pequena, ‘foi rapidinho, não teve prejuízo’, não! Esse pensamento é totalmente errado, é por se permitir que uma pequena ação como essa aconteça que se está autorizando que ele pratique reiteradas vezes. Se a sociedade é permissiva com essas pequenas práticas impróprias, como que a gente vai conseguir alterar a nossa sociedade de forma positiva? Evitando e punindo é que vamos conseguir estabelecer alguma mudança, a gente não pode ser tolerante com essas pequenas práticas”, finaliza.

 

Prefeitura se posiciona:

O Lance Notícias conversou com a secretária de saúde, Iara Callfass, que comentou a situação.

“Em relação a ambulância, ou qualquer carro da secretaria, em que o motorista esteja de plantão, o motorista é autorizado a ir para casa com ele. Por que ele fica à disposição. Se dá alta às 2h da manhã quem leva para casa somos nós. Pinhalzinho, Maravilha, somos nós que buscamos. Então eu sou obrigada, a deixar o carro com ele. É impossível ele não ficar com o carro. Por exemplo, tem um motorista que mora no Sufiatti, ele precisa se deslocar e eu não posso contar que ele tenha carro próprio para isso. Ele é autorizado sim, não só a ambulância, mas também os carros pequenos. Nós sempre trabalhamos assim, autorizado por todos os outros secretários que antes trabalhavam aqui”.

Após a declaração da secretária, a promotora Luísa comenta que: “A análise quanto à irregularidade do ato será analisada a partir das informações coletadas no procedimento investigativo já instaurado por esta Promotoria de Justiça, no qual foram solicitadas informações à Municipalidade”.

 

Relembre a notícia:

Servidor de Xanxerê é flagrado com veículos da secretaria de saúde em casa

Por: Direto da Redação

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