MP busca por meio do habite-se rural regularizar loteamentos irregulares de Xanxerê

Sem a regularização, as famílias que residem nos locais, não conseguem retirar o habite-se e, consequentemente, não garantem a ligação de água e energia

2 de agosto de 2018 10:17 | Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP busca por meio do habite-se rural regularizar loteamentos irregulares de Xanxerê (Foto: Márcio Tecchio)

A situação dos terrenos irregulares no município de Xanxerê também está sendo acompanhada pelo Ministério Público por meio da 2º Promotoria de Justiça. Sem a regularização, as famílias que residem nos locais, não conseguem retirar o habite-se e, consequentemente, não garantem a ligação de água e energia.

O promotor de justiça Marcos Augusto Brandalise, comenta que os loteamentos situados na Linha Passo Trancado e Linha Serrinha, são ilegais.

“Aqui no Ministério Público, nós estamos acompanhando dois casos de terrenos irregulares. Estamos acompanhando o do Passo Trancado, que é o mais crítico e também o da Linha Serrinha. São os dois que são ilegais, que não são irregulares, são ilegais. Nós estamos acompanhando, junto com os proprietários que venderam, que compartilharam essa terra”, explica.

Para a futura regularização, o Ministério Público solicitou ao município, para que seja criado um decreto para regularizar os requisitos de habite-se rural, já que ambos são localizados no interior de Xanxerê.

“Nós vamos tentar de alguma forma legal, isso já estamos conseguindo, conversar com a distribuidora de energia, com os moradores e com o município. Vamos conseguir dentro de uma forma de lei regularizar. Como são áreas rurais o município ficou de criar um decreto que regulamenta os requisitos para o habite-se rural e urbano, que hoje não tem. Então, estamos aguardando que o município nos encaminhe esses requisitos, para que possamos sentar e verificar se eles preencheram as solicitações. Se sim, eles terão o documento, vão ter o habite-se rural e vai ser ligado luz e água, se não tiver, não vai”.

Não há um prazo estipulado para que o decreto seja criado e que também os serviços de verificações no local iniciem.

 


Por: Alessandra Bagattini

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