MP finaliza fiscalização e famílias contempladas pelo Lar Legal aguardam documentação

Ainda em 2017, o MP traçou um cronograma para a implementação do Lar Legal no Bairro Santa Cruz

3 de agosto de 2018 09:23 | Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
MP finaliza fiscalização e famílias contempladas pelo Lar Legal aguardam documentação (Foto: Márcio Tecchio)

Algumas medidas para as adequações de residências construídas irregulares, ou em terrenos irregulares, em Xanxerê, já foram tomadas pelo Ministério Público (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça.

Ainda em 2017, o MP traçou um cronograma para a implementação do Lar Legal no Bairro Santa Cruz. O programa visa legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis).

De acordo com o promotor de justiça, Marcos Brandalise, após os encaminhamentos necessários, as famílias aguardam agora a entrega das escrituras.

“No ano passado, fizemos um cronograma, junto com a Prefeitura e com a empresa que foi contratada para fazer o Lar Legal, e elegemos qual era o bairro que nós iriamos implementar por primeiro o Lar Legal. Foi escolhido então o Bairro Santa Cruz. Juntamente com os Bombeiros e Defesa Civil, foi feito um novo levantamento no local, e foram retirados do projeto 20 residências que estavam em área de risco, as outras que permaneceram, foi dado seguimento. O cronograma que foi traçado pelo Ministério Público, foi concluído. Então desde setembro de 2017, o projeto está sentenciado, pendente apenas a entrega de titulações, que, por alguma razão não foram promovidas. Nos outros bairros, nós já analisamos todos os procedimentos e que estão pendentes apenas por parte ou da empresa ou da Prefeitura, para dar prosseguimento”.

Segundo o promotor, a diferença é que o projeto Lar Legal propõe somente a regularização escriturária. “A diferença é que o Lar Legal só tem o fim de dar a escrituração, ele não tem o fim de regularizar a área urbana. O Lar Legal, dará a matricula, com isso a pessoa vai atrás do habite-se. Com o documento ele vai ligar água e luz”.

Ainda buscando a regularização fundiária, o MP, juntamente com as entidades de classes com os municípios da Região do Alto Irai (Amai) está acompanhando a aplicação da Lei que trata da Regularização Fundiária Rural e Urbana.

“Nós fizemos no dia 20 de julho uma palestra aonde tratamos da REURB, que é a regularização. Nós estamos fazendo os levantamentos legais para começar implementar a REURB no município”, conclui.

 


Por: Alessandra Bagattini

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