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MP instaura inquéritos para investigar irregularidades com doações do tornado

18 de outubro de 2017 - 11:25 / Comunidade Lance Notícias Tornado Xanxerê | Comentários
MP instaura inquéritos para investigar irregularidades com doações do tornado Os xanxerenses irão falar sobre a recuperação de Xanxerê (Foto: Sirli Freitas /Agência RBS)

O Promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise, revelou na manhã desta quarta-feira (18), alguns procedimentos que serão tomados para tratar das irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tornado.

Segundo o Promotor, o relatório foi entregue ao MP no dia 6 de outubro, e em relação a CPI, o MP concluiu seis irregularidades.

“Nós levamos alguns dias para fazer a análise dos documentos, e em relação a conclusão da CPI, o MP concluiu seis irregularidades que a CPI apontou. São elas: seis pessoas teriam recebido uma casa modular e mais material de construção; o furto de notas fiscais; um servidor público municipal, que não residia na rota do tornado, e acabou sendo beneficiado com materiais; pessoas beneficiadas com material acima da média; doação de uma motocicleta marca Honda, que permanece no patrimônio do município e existência de dinheiro em conta e por fim, a diferença de bens recebido e doados”, disse.

Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

Diante dessas irregularidades, o Ministério Público vai abordar e tomar providências em cada ponto especificamente.

Pessoas beneficiadas acima da média: “Nesse ponto o MP vai indeferir a representação, não vamos investigar pelas seguintes razões: primeiro, não se tem certeza de quem são esses beneficiados acima da média, segundo, não há indicação do que se considerou a média, terceiro estamos tratando de desastres natural, ele não causou danos homogêneos para todos”, disse o Promotor.

Seis pessoas teriam recebido casas modulares e mais material de construção: “Nesse ponto, não houve indicação de quem são os servidores que receberam a casa e o material. Diante disso vamos instaurar um inquérito civil para completar essas informações. Na época do tornado o município editou um decreto criando comissões de recolhimento de doações de materiais. Então nós tínhamos duas comissões. As casas modulares eram entregues pela Defesa Civil Estadual, então nós temos duas listas, uma municipal e outra estadual. Nós requisitamos para o Estado, para que seja informado quais são essas pessoas que receberam casas. Também solicitamos, para o município. Depois disso vamos fazer o confronto entre as duas listas, identificando essas pessoas”.

Servidor público que não residia na rota do tornado e acabou sendo beneficiado: “Precisamos saber se ele é servidor. Então temos que requisitar ao município a portaria de nomeação e segundo temos que ouvi-lo, já que ele foi notificado pela CPI e não compareceu. Depois vamos requisitar, os endereços constantes dessa pessoa e vamos fazer a confrontação”.

Furto de notas fiscais: “A pessoa que registrou o boletim de ocorrência, na CPI, ela informou que após ela ter registrado, ela teria se recordado que as notas teriam sido entregues para a controladoria interna do município. Já tem um inquérito policial tramitando e nós precisamos esclarecer se ela de fato entregou para o município, e também vamos esclarecer se essas notas são essas que estão na CPI. Ou seja vamos instaurar uma notícia de fato e vamos comunicar a 3º Promotoria de Justiça”.

Segundo o Promotor, nesta etapa de investigação, serão ouvidas 17 pessoas. “Para ver a questões de valores determinamos as oitivas de 17 pessoas. As que compõem a CPI, o secretário e presidente da comissão e de materiais das doações, e as pessoas que integravam as comissões, o ex-prefeito, e algumas pessoas responsáveis pelas doações”.

Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

Para concluir as investigações, foi solicitado informações para a Assistência Social Civil do Estado e o Exército Militar Brasileiro.

“Foi requisitado a Assistência Social Civil do Estado para que informe, se uma das vítimas citadas na CPI, foi contemplado com material ou não. Também foi requisitado ao Exército Militar Brasileiro, quartel de São Miguel do Oeste, para que informe quais as medidas e o que o exército fazia”.

Dinheiro remanescente em caixa e a doação da motocicleta: “Aqui vai ser instaurado outro procedimento, porque nós temos elementos suficientes para tomar medidas. Ao dinheiro remanesce, que é aproximadamente 35 mil, e a motocicleta, pela CPI foi apurado que esse dinheiro existe, tem uma lei incorporando a motocicleta ao patrimônio público e nós temos testemunhas que são as vítimas dizendo que ainda precisa de ajuda. Nesse ponto, o MP vai encaminhar uma recomendação, para que o município elabore uma comissão, com pessoas idôneas, sugerindo que alguém da CPI faça parte dessa comissão, para que no prazo de 30 dias, promova todas as fases de levantamento daquelas pessoas cadastradas, para ser feito um levantamento do elas precisam e que seja promovida a destinação desse dinheiro. Nesse ponto vai ser tomado medida imediata”.

Perante as situações, o Ministério Público, vai apurar três inquéritos civis e uma notícia de fato, instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

“Então vão ser instaurados três inquéritos civis e uma notícia de fato. Esses 30 dias, que é prazo estipulado para o levantamento do município, começam a ser válidos, após a prefeitura receber a recomendação. A CPI tem prioridade de tramitação nós estimamos que isso seja concluída até o fim deste ano. As punições serão recaídas sobre todos aqueles que tiveram a obrigação de fazer e não fizeram, e todos aqueles que fizeram e não deveriam ter feito. Então é todo aquele que tem uma responsabilidade legal”, conclui.

Foto: Sirli Freitas / Agência RBS

 

Por: Alessandra Bagattini

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