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MPSC obtém bloqueio de bens de ex-Secretário de Infraestrutura de Xaxim

29 de agosto de 2016 - 08:16 / Comunidade Polícia | Comentários
MPSC obtém bloqueio de bens de ex-Secretário de Infraestrutura de Xaxim (Foto: Divulgação/Data X)

 

Marcelo Basi recebeu R$ 26 mil, entre 2010 e 2012, como forma de contribuição para privilegiar uma empresa nos procedimentos licitatórios do Município e é processado por improbidade administrativa e corrupção.

O ex-Secretário de Infraestrutura de Xaxim Marcelo Basi teve os bens bloqueados, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por receber pagamentos para favorecer uma empresa nos processos de aquisição de peças e máquinas do Município. O bloqueio atinge os bens até o valor de R$ 26 mil, correspondente ao recebido pelo ex-Secretário como propina.

Além da ação por improbidade administrativa, o MPSC denunciou Basi criminalmente pela prática de corrupção passiva por 25 vezes. A denúncia criminal já foi recebida pelo Poder Judiciário e assim o ex-Secretário é réu, também, em ação penal.

O favorecimento da Pavimáquinas Comércio de Peças e Serviços Ltda. ocorreu entre os anos de 2010 e 2012, quando Marcelo Basi ocupava o cargo de Secretário de Infraestrutura Municipal. Segundo apurou a 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim, neste período a empresa foi privilegiada em diversas licitações, mediante pagamentos mensais a Basi, para fornecer máquinas e serviços ao Município.

Foram recebidos pela Pavimáquinas R$ 1.172.065,17 durante os anos em que foi privilegiada nos procedimentos públicos. O valor foi conquistado em decorrência dos depósitos mensais ao então Secretário de Xaxim, o qual enriqueceu ilicitamente em razão do cargo público.

A partir das investigações conduzidas pelos Promotores de Justiça Diego Roberto Barbiero e Simão Baran Junior, foi autorizada judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal de Marcelo Basi, comprovando a transferência de R$ 26 mil, parcelados entre julho de 2010 e setembro de 2012. Os sócios da empresa, João Leonello Pavin e Hilário Henrique Goldbeck, confessaram que o valor se tratava de uma “mesada”, proposta por Marcelo, como forma de garantir a preferência da Pavimáquinas às compras efetuadas por Xaxim.

A 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 104 mil para Marcelo Basi, quantia referente ao valor obtido ilicitamente (R$ 26 mil) somado ao pagamento de possível multa civil (R$ 78 mil). No entanto, a 2ª Vara da Comarca de Xaxim acolheu em parte o pedido, indisponibilizando R$ 26 mil. O Juízo afirmou que a liminar detém caráter excepcional e seria desproporcional e precipitado o bloqueio em quantia superior ao recebido ilicitamente. Da decisão cabe recurso. (Autos n. 0900061-79.2016.8.24.0081)

 

Crimes de corrupção

Na ação penal, os Promotores de Justiça ressaltam que “para dar ares de legalidade à negociação, Marcelo Basi utilizou-se de sua empresa de sonorização (MB Eventos e Sonorizações) e emitiu notas fiscais à Pavimáquinas, simulando que os pagamentos eram feitos em contraprestação a serviços que nunca foram executados”.

Dessa forma, Marcelo foi denunciado por 25 vezes pelo crime de corrupção passiva, uma vez que foram 25 pagamentos mensais, e terá de apresentar defesa à 2ª Vara da Comarca de Xaxim. O Ministério Público requer a condenação do ex-Secretário por receber vantagem indevida, devendo a pena ser aumentada devido ao ganho ilícito interferir no dever funcional do denunciado. (Autos n. 0900060-94.2016.8.24.0081)

 

Por: Patricia Silva

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