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No dia Internacional da Mulher, advogada frisa os principais direitos trabalhistas das mulheres

8 de março de 2017 - 08:41 / Comunidade Variedades Xanxerê | Comentários
No dia Internacional da Mulher, advogada frisa os principais direitos trabalhistas das mulheres Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

O dia 8 de março é mundialmente lembrado como o Dia Internacional da Mulher. Mas, o que poucos sabem é a origem dessa data, que pouco tem de comemorativa. No dia 8 de março de 1857, trabalhadores de uma indústria têxtil de Nova Iorque fizerem greve por melhores condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas para as mulheres. O movimento foi reprimido com violência pela polícia. Em 8 de março de 1908, trabalhadoras do comércio de agulhas de Nova Iorque, fizeram uma manifestação para lembrar o movimento de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Este movimento também foi reprimido pela polícia. No dia 25 de março de 1911, cerca de 145 trabalhadores (maioria mulheres) morreram queimados num incêndio numa fábrica de tecidos em Nova Iorque. As mortes ocorreram em função das precárias condições de segurança no local. Depois disso a data passou a ser lembrada todos os anos como o dia de luta das mulheres por igualdade.

Hoje em dia, as mulheres muito têm a comemorar, mas ainda falta muito a ser conquistado. Assédio, abuso, desigualdade no trabalho, dupla jornada de trabalho, são apenas alguns dos pontos que precisam evoluir. Mas, o certo é que muitos direitos já foram adquiridos, porém, muitas não sabem. Para isso, o Lance Notícias conversou com a advogada Eduarda Cristina Schuckes, que salientou os principais direitos trabalhistas da classe feminina, acompanhe:

 

Lance Notícias – Durante uma gravidez, a mulher tem direito a sair do trabalho para realizar o pré-natal? Esses dias podem ser descontados?

Advogada Eduarda- A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê que a mulher se ausente, no mínimo, por 06 (seis) vezes para se submeter aos exames do pré-natal durante a gravidez. Contudo, sempre que precisar de atendimento médico é seu direito faltar ao emprego. Basta apresentar atestado ou declaração de comparecimento que comprove o atendimento.

Lance NotíciasA licença maternidade é um direito assegurado por lei, mas e se a empresa solicitar que a mulher retorne antes às atividades, qual deve ser a procedência?

Advogada- O empregador não pode exigir o retorno às atividades laborativas antes do término da licença maternidade. Já, quem deve decidir o início da licença é o obstetra que acompanhou a gravidez. Há casos em que o médico antecipa a data de início da licença. Na CLT, é previsto que o período comece até 28 (vinte e oito) dias antes do parto, contudo, cabe ao médico decidir se a licença deve iniciar antes ou não, conforme cada caso específico. A partir de então, serão contados 120 (cento e vinte dias) até o fim do afastamento remunerado.

Ressalta-se também, que de acordo com a Lei Trabalhista, após o nascimento do bebê a mulher tem direito a dois intervalos de 30 minutos por dia (para quem tem carga horária de 08 horas) para amamentar a criança. Além disso, as empresas são obrigadas a proporcionar um espaço apropriado para isso.

Lance Notícias – A mulher pode ser demitida após retornar da licença maternidade?

Advogada: De acordo com a Lei Trabalhista, a gestante não pode ser demitida no intervalo entre a concepção do bebê e 05 (cinco) meses após o parto. Se caso for dispensada e descobrir que estava grávida depois que estiver afastada da empresa, a funcionária tem direito de ser readmitida. O objetivo da legislação neste caso é a proteção ao nascituro, já que dificilmente a mulher conseguirá um novo emprego nesta condição. O mesmo vale para quem engravidar durante o cumprimento do aviso prévio.

Lance Notícias- Quando um homem e uma mulher desempenham a mesma função, com mesma carga horária, mas o homem tem salário maior, a mulher pode contestar?

Advogada- Sim, pois a CLT, mais especificamente o artigo 461, garante que trabalhadores com função idêntica, exercendo tarefas para o mesmo empregador, na mesma localidade, com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber salários iguais. Sendo proibido qualquer distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

É importante compreender que função é a tarefa ou atividade efetivamente desempenhada pelo trabalhador. Ou seja, é irrelevante o nome do cargo ou a anotação feita na Carteira de Trabalho.

Caso o trabalhador se sinta prejudicado, poderá pleitear na justiça trabalhista a diferença salarial existente em decorrência da falta de equiparação salarial.

 

Por: Patricia Silva

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