Ocorrências de maus-tratos a animais podem ser registradas no site da polícia civil

12 de janeiro de 2018 14:07 | Animais , Comunidade , Polícia , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Ocorrências de maus-tratos a animais podem ser registradas no site da polícia civil Foto: internet

Um espaço exclusivo para denúncias contra maus tratos animais será disponibilizado a partir de agora, quando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina promulgou a Lei 17.404, de 21 de dezembro de 2017, que determina que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina crie a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina.

A iniciativa é do deputado estadual Valmir Comin. Ele explica que denúncias de abandono, maus tratos e outros tipos de infração penal envolvendo animais terão espaço para serem registrados como boletim de ocorrência. No espaço, o denunciante pode anexar fotos e vídeos com o teor da denúncia.

Por lei, a polícia tem prazo de dez dias a partir do registro do Boletim de Ocorrência para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) indique uma delegacia responsável pela investigação.

O espaço acolherá inclusive denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. “As averiguações serão feitas em todos os fatos denunciados previstos em lei e considerados crime”, pontuou o parlamentar, que adianta que o portal servirá ainda para traçar o mapa estadual da violência contra animais em território catarinense.

 


Por: Patricia Silva

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