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Passagem para idosos: concessionária diz que prefeitura tem pendências desde dezembro

21 de março de 2017 - 09:36 / Comunidade Trânsito Variedades Xanxerê | Comentários
Passagem para idosos: concessionária diz que prefeitura tem pendências desde dezembro Foto: divulgação

 

Idosos acima de 65 anos não pagam pelo transporte coletivo em todo o território nacional, este é um direito assegurado por lei. Porém, em Xanxerê uma pendência entre a prefeitura e a empresa responsável pelo transporte coletivo tem gerado algumas dúvidas entre os passageiros.

A reportagem do LANCENOTICIAS.com.br conversou com Luiz Carlos Cavazzoni, da empresa Autoviação que explicou a situação atual que existe no município.

“Hoje nós estamos com uma pendência por parte da prefeitura. Temos assegurado em contrato, desde 1992, que a prefeitura paga 50% das passagens dos idosos do município, mas este valor não é mais pago desde dezembro de 2016, após alguns questionamentos”, explica Luiz.

Chegou-se a comentar que idosos estavam tendo que pagar para utiliza o transporte coletivo em Xanxerê, Luiz nega. “Mesmo com essa pendência por parte da prefeitura, os idosos não pagam pela passagem”, frisa.

O vereador Wilson Martins dos Santos, utilizou a tribuna do legislativo para explanar sobre o assunto. Ele pede mais informações para a prefeitura. “Se o município precisa pagar este transporte para a empresa prestadora desse serviço, é nítido que o transporte deixa de ser gratuito, pois alguém está pagando por ele. Já existe entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal, de que a concessionária ao participar da licitação tinha conhecimento desta obrigatoriedade. A previsão do desiquilíbrio econômico da empresa contratada, com relação ao transporte de idosos, deveria ser analisada no ato do contrato. Não se pode durante uma partida em andamento, querer mudar a regra do jogo. A empresa quando recebe o bônus de explorar o transporte público no município, recebe também o ônus de prestar o transporte de idosos gratuitamente”, declarou o vereador.

Por: Patricia Silva

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