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Prefeitura de Xaxim se manifesta sobre greve dos servidores públicos

27 de junho de 2017 - 07:42 / Comunidade Lance Notícias região | Comentários
Prefeitura de Xaxim se manifesta sobre greve dos servidores públicos Foto: Sindicato Dos Municipários de Chapecó e Região

A Administração Municipal de Xaxim vem a público se manifestar em relação à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na manhã desta segunda-feira (26), onde o relator Desembargador Odson Cardoso Filho, nos autos do processo nº 4012938-23.2017.8.24.0000, reconheceu as pretensões do Município de Xaxim – SC, deferindo parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o SINDICATO GREVISTA promova o reestabelecimento dos serviços educacionais essenciais em creches e escolas do ensino fundamental do município de Xaxim, mediante o retorno dos servidores ao trabalho, de modo a atender as crianças e adolescentes matriculados, no prazo de 24 horas.

Ainda, em sua decisão, determinou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina que o sindicato grevista “se abstenha de violar ou constranger direitos e garantias de outrem, não podendo impedir o acesso ao trabalho, nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.

Em caso de descumprimento haverá incidência de multa cominatória diária de R$ 20 mil.

Em relação ao restabelecimento das aulas, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura está realizando levantamento no início desta tarde, para averiguar as unidades de ensino que já restabeleceram à normalidade do atendimento.

 

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Xaxim 

Por: Rafaela Forchesatto

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