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Programa Cidade Empreendedora: Xanxerê inicia ações com foco para compras governamentais

21 de abril de 2018 - 08:09 / Comunidade Variedades Xanxerê | Comentários
Programa Cidade Empreendedora: Xanxerê inicia ações com foco para compras governamentais Encontro reuniu equipe de licitação e os servidores responsáveis pelo setor de compras de cada secretaria (Foto: divulgação)

Compras governamentais é um dos segmentos a serem potencializados em Xanxerê por meio do Programa Cidade Empreendedora, implementado neste ano pela Prefeitura e SEBRAE/SC. Para dar início às atividades e alinhar as ações do segmento ocorreu nesta semana, reunião com a equipe de licitação e os servidores responsáveis pelo setor de compras de cada secretaria.

Para o secretário de desenvolvimento econômico, Charles Luiz Rabaiolli, o encontro representou uma oportunidade de receber informações atualizadas para melhorar o formato de compras dos mais diversos produtos e serviços. “Recebemos informações sobre formas de compras que beneficiam nossos fornecedores do município, um formato que tem legitimidade e que trará maior circulação financeira local. Com isso, todos saem ganhando! Um exemplo que podemos trazer é a efetiva compra de produtos hortifrútis direto do produtor rural xanxerense”, destacou.

O secretário enfatizou que alguns produtos precisam ser adquiridos de fornecedores da região, pois falta produtividade em quantidade para atender o ano todo. “Outro ponto que foi trazido é que os municípios catarinenses já adotam a transmissão via internet do processo licitatório – um formato que dará maior transparência e também fará com que possíveis fornecedores tenham conhecimento da forma que é conduzida a análise e homologação de compras, desmistificando a dificuldade que existiria em participar deste tramite”.

A reunião foi conduzida pelo consultor credenciado ao Sebrae, especialista na área de Compras Governamentais, Marcelo Donatti, que explicou aspectos Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criada pela Lei Complementar Federal 123/2006.  Segundo ele, o estatuto funciona como ferramenta importante para alavancar os municípios, pois altera vários aspectos dos setores de compras, licitação e planejamento com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. “Todos os meses serão realizadas consultorias, o que é fundamental, pois os municípios catarinenses não estão utilizando 100% da ferramenta”.

O foco do Sebrae é fortalecer a micro e pequena empresa e, no que se refere às compras governamentais, o objetivo é trabalhar para que tenham mais participação nas compras públicas. “A legislação foi aprovada em 2003 e os municípios que colocaram a Lei em prática, perceberam bons resultados em relação ao movimento da economia local”, salientou Donatti.

O consultor destacou, ainda, que é fundamental divulgar a Lei de forma ampla para que os pequenos negócios possam participar das licitações. De acordo com ele, um aspecto importante a ser trabalhado é a questão do fomento à agricultura, que possibilita ao município dispensar licitações e praticar a compra direta da agricultura familiar.

 

 

Assessoria de imprensa

Por: Patricia Silva

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