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Projeto de lei busca simplificar cancelamento de serviços com empresas de telefonia e internet

29 de junho de 2017 - 08:39 / Comunidade Lance Notícias | Comentários
Projeto de lei busca simplificar cancelamento de serviços com empresas de telefonia e internet Foto: Divulgação

O Deputado Estadual Gelson Merisio elaborou o Projeto de Lei 100.4/2017, que obriga as empresas a cancelarem os serviços oferecidos pelos mesmos meios em que foram contratados. Estão citados no projeto os serviços de telefonia, internet, TV por assinatura, títulos de capitalização, planos de saúde e seguros.

O Deputado destaca que quando se é realizada a compra do serviço, tudo é muito rápido, mas na hora do cancelamento é muito burocrático, “para fazer a assinatura é muito rápido, por telefone ou internet, mas para o cancelamento é uma burocracia e uma postergação incompatível com a agilidade que se dispõe hoje em termos tecnológicos. O que o projeto prevê, é a mesma prática utilizada para fazer, tenha que ser feita para desfazer, no mesmo prazo, com as mesmas ferramentas, seja por telefone ou internet”, destaca Merisio.

O Projeto ainda ressalta que devido as empresas não estarem sujeitas a multa por postergação ao consumidor, esse processo dura ainda mais. A multa será aplicada para que a empresa sinta que é melhor cumprir dentro dos prazos estabelecidos.

Por: Rafaela Forchesatto

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