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Projeto de lei que regulamenta o uso de veículos de tração animal será elaborado em Xanxerê

16 de junho de 2017 - 10:22 / Animais Comunidade Variedades Xanxerê | Comentários
Projeto de lei que regulamenta o uso de veículos de tração animal será elaborado em Xanxerê Cadastramento dos recicladores que utilizam carroças em Xanxerê. (Foto:Alessandra Bagattini/Lance Notícias)

Você já deve ter se deparado com a cena de carroceiros circulando pelo perímetro urbano de Xanxerê e também com algum acidente envolvendo estes animais. Devido todas as irregularidades, que são encontradas nesses casos, a Promotoria de Xanxerê juntamente com a Prefeitura deram início as tratativas para a criação de um projeto de lei que regulamenta o uso de veículos de tração animal no município.

De acordo com o Promotor Dr. Marcos Augusto Brandalise, da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, um inquérito foi instalado e o mesmo tem por objetivo apurar os casos de maus tratos que ocorrem no município.

“A promotoria de Xanxerê instaurou um inquérito para apurar os maus tratos e trabalhos excessivos que acontecem e também para regularizar a situação. O objetivo é não deixar ninguém desamparado, nem o animal e nem a família que depende do cavalo para seu sustento”.

Segundo o Promotor, os trabalhos seguem sendo realizados para que haja uma regulamentação para o uso destes veículos. “Não é que não possa ser utilizado o animal, o que se tem é que não seja utilizado de forma indevida, essa é nossa primeira premissa. Segundo, precisa haver uma regulamentação, porque o número de casos de maus tratos aos animais, principalmente os de tração, que são utilizados para atividade de coleta, está aumentando. Nós temos informações no procedimento que possui mais de 100 páginas, nas questões de maus tratos, de animais abandonados com fraturas e isso gera uma preocupação, porque já não é mais uma situação isolada”.

Mediante as informações, o município se propôs, no prazo de trinta dias, encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa regulamentar a situação destes animais e extinguir a circulação de veículos de tração animal no município, dentro de cinco anos.

“Nós temos que tomar uma providência e essa responsabilidade envolve duas esferas: uma que é a criminal e outra a questão do município, porque é um problema social. Após algumas reuniões, o município se comprometeu a elaborar uma lei no prazo de trinta dias, a contar do dia 5 de junho, que será encaminhada a Câmara Legislativa tratando da regulamentação do uso de animal para veículos de tração”, comenta Dr. Marcos.

Além disso, será realizado no município, um levantamento que visa o cadastramento dos animais que são usados para tração. “Dentre as disposições que precisa constar, o Ministério Público sugeriu que fosse incluída a obrigação de cadastramento, levantamento dos animais e orientação as pessoas que estão fazendo uso destes animais e, para que no prazo de cinco anos se promova gradativamente, realizando o acompanhamento com essas famílias, promovendo assim a proibição do uso de animais para esse tipo de situação”.

Prazo de cinco anos

De acordo com o promotor, o prazo estipulado para a proibição destes veículos, que é de cinco anos, é necessário para que as famílias são sejam prejudicadas.

“Agora estamos aguardando, porque está no prazo para a Prefeitura fazer a feitura da lei. Ainda foi comentado irá iniciar algumas tratativas para promover o controle de fiscalização das normas da lei. Como é uma situação que precisamos de um levantamento, para definir qual a quantidade, qual a extensão e como e uma questão que envolve famílias, nós precisamos que a medida seja tomada nesse período, para que não venha prejudicar as famílias”.

Por: Alessandra Bagattini

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