Projeto de lei que visa beneficiar entidades por meio das multas aplicadas pelo MP é aprovado

5 de outubro de 2017 11:28 | Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Projeto de lei que visa beneficiar entidades por meio das multas aplicadas pelo MP é aprovado Câmara de Vereadores de Xanxerê. (Foto: Alessandra Bagattini/ Lance Notícias)

Foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (04), na Câmara de Vereadores de Xanxerê, o projeto de lei que visa investir os recursos das multas que o Ministério Público arrecada em diversas áreas do município, com a criação de um conselho gestor do FMRBL.

Com o credenciamento de Xanxerê para receber esses recursos, diversas entidades poderão receber até 50% dos valores das multas aplicadas.

O projeto foi aprovado com unanimidade, segundo o presidente da Câmara, Adriano de Martini, “foi aprovado em segunda votação, com unanimidade e agora vai para a redação final com essa decisiva”, destaca.

>>Relembre:

Recursos arrecadados com multas aplicadas pelo MP devem beneficiar entidades de Xanxerê


Por: Alessandra Bagattini

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