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Projeto de lei visa a extinção das ADRs em Santa Catarina

29 de junho de 2017 - 11:12 / Comunidade Xanxerê | Comentários
Projeto de lei visa a extinção das ADRs em Santa Catarina (Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias)

O deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei para extinguir as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e os cargos ligados a elas. Na justificativa, o parlamentar diz que o objetivo principal é reduzir os gastos públicos que incluem serviços de energia elétrica, água, locação de imóveis e de pessoal.

Guglielmi também afirma que levou em conta dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontam que as ADRs gastaram, somente em aluguéis em 2016, R$ 5,6 milhões — cerca de 13% do total de locações custeadas pelo governo estadual.

Em contato com o secretário de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Ademir Gasparini, o mesmo comenta que essa situação deve ser definida juntamente com os prefeitos do município, que de certa forma recebem atendimento mais específico.

“Eu penso que essa questão de fechar uma ADR deve ser definida pelos prefeitos, pois a finalidade da ADR é atender a população de um modo geral, especificamente os municípios e as prefeituras. A economia que representa para o município a ADR fazendo toda essa parte burocrática dos contratos, convênios e transições, já vale a pena manter elas abertas. Até porque a estrutura de cargos comissionados nas ADRs não passa de quatro ou cinco funcionários”.

Miri comenta ainda que em Xanxerê, por exemplo, os números de funcionários comissionados atendem 14 municípios. “Um exemplo de Xanxerê, esses funcionários atendem 14 municípios. Então são 14 prefeituras com todos os processos burocráticos que precisam ir até Florianópolis para fazer uma assinatura e eles resolvem vindo até a ADR, que é perto e isso acaba economizando um valor significativo no fim de cada mês”.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa tramitar por comissões relacionadas ao conteúdo da proposta, como Finanças e Tributação e Trabalho, antes de ir a plenário.

 

Com informações Diário Catarinense

 

 

 

Por: Alessandra Bagattini

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