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Projeto do deputado Merisio altera legislação sobre CNHs

7 de dezembro de 2017 - 07:48 / Trânsito | Comentários
Projeto do deputado Merisio altera legislação sobre CNHs Foto: divulgação

 

Mais de meio milhão de motoristas deverão ser beneficiados com a aprovação final do projeto de lei que proíbe o Detran/SC de cobrar pontuação de anos anteriores e cassar as carteiras de motoristas em todo o estado.

O Projeto de Lei 0081.7/2017, de autoria do deputado estadual Gelson Merisio (PSD) foi aprovado na terça-feira (5/12) e segue agora para sanção do governador. Foram 37 votos a favor e dois contrários – do deputado João Amin (PP) e do Valdir Cobalchini (PMDB).

As multas cobradas hoje pelo Detran remetem aos anos de 2011 a 2015. Como elas não foram aplicadas no momento oportuno, ou seja, no ano em que foram cometidas, para Merisio, elas prescrevem na sua intenção pedagógica da punição aos condutores.

A nova legislação permite que ao atingir 15 pontos de infração o motorista deverá receber aviso que está na iminência de ter a pontuação excedida (20 pontos) e perder o direito de dirigir. As informações deverão ser repassadas pelo DETRAN aos motoristas através de canais on-line. Segundo Merisio, com isso o condutor terá mais cautela, mais cuidado ao dirigir e, consequentemente, melhorar a segurança no trânsito.

O texto aprovado na Assembleia segue agora para sanção do governador.

Por: Patricia Silva

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