Projeto piloto para substituir carroças por bicicletas entrará em prática em Xanxerê

8 de junho de 2018 09:25 | Animais , Trânsito , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Projeto piloto para substituir carroças por bicicletas entrará em prática em Xanxerê Imagem meramente ilustrativa (Foto: internet)

 

Foi sancionada no dia 25 de julho de 2017 pelo executivo, a Lei Nº 3937/2017, que dispõe sobre o programa de redução gradativa da circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano do município de Xanxerê. A Lei prevê que no prazo de dois anos seja proibida a circulação de veículos de tração animal não registrados no perímetro urbano do município e também a proibição da condução de veículos de tração animal por menores de 18 anos.

Os condutores destes veículos devem passar por uma capacitação com orientações a respeito de regras de trânsito, meio ambiente, saúde e bem estar animal. Além disso, está em andamento um novo projeto para substituir os cavalos por bicicletas. O projeto ocorre devido uma parceria entre prefeitura e Rotary Clube.

“Nós propomos ao município ainda no ano passado e eles resolveram estudar a ideia, estamos fazendo algumas reuniões e agora deveremos fazer um piloto, vamos encontrar dois catadores que estejam dispostos a participar desse piloto para analisarmos a aceitação das pessoas. A intenção é iniciar dentro de 60 dias, já estamos aguardando o orçamento das empresas para adquirir essas duas bicicletas para ceder aos catadores”, comenta Juliano Tonial, presidente do Rotary Clube de Xanxerê.

Juliano destaca ainda que as bicicletas serão cedidas aos catadores sem custo algum, mas no momento em que eles não utilizarem mais precisam devolver ou passar para outro trabalhador.

“As bicicletas serão concedias aos catadores e a prefeitura vai gerir isso. A prefeitura já tem o cadastro das pessoas que trabalham nessa área. Estamos tentando fazer algo em relação aos maus tratos a animais, tem a questão do trânsito também que acaba interferindo, mas também não podemos deixar de olhar o lado de que as famílias vivem disso, tem toda uma questão cultural”, finaliza.

A Secretaria de Políticas Ambientais trabalha ainda no projeto de fornecer capacitação aos catadores de Xanxerê. O objetivo é que eles façam cursos, workshops e desenvolvam uma outra forma de garantir a renda da sua família. As negociações estão em andamento com instituições de ensino do município e em breve também deve ser anunciado algumas medidas.

 

Confira a lei detalhada:

LEI Art. 1º. Fica instituído o Programa de Redução Gradativa da 25/07/2017 (Terça-feira).

1º. Para efeitos desta lei consideram-se:

I – animais sujeitos à proibição: equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos; II – tração animal: todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal.

Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação desta Lei, para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano do município de Xanxerê. Parágrafo único: Fica proibido, de imediato, com a publicação desta lei:

I – o trânsito de veículos de tração animal não registrados no programa, conforme disposto nesta Lei;

II – a utilização de animais em desacordo com o previsto no Código Municipal de Posturas, Lei Complementar nº 2919/06;

III – a condução de veículos de tração animal por menores de 18 (dezoito) anos de idade;

IV – a condução de veículos de tração animal por pessoa não-capacitada, conforme disposto nesta Lei;

V – o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal. Art. 3º. No período estabelecido no artigo anterior, o Programa de Redução Gradativa da Circulação de Veículos de Tração Animal, a ser regulamentado por decreto, estabelecerá:

I – prazo para a realização pelo Poder Executivo Municipal do cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal;

II – capacitação multidisciplinar dos condutores de veículos de tração animal com orientações a respeito de regras de trânsito, meio ambiente, saúde e bem-estar animal;

III – ações de capacitação, profissionalização, formação técnica, incentivo às cooperativas e associações de catadores de material reciclável que viabilizem uma maior produtividade e a inclusão social dos condutores de veículos de tração animal visando sua inserção no mercado de trabalho.

Art. 4º. Fica permitida a utilização de veículos de tração animal, mesmo após o decurso do prazo estabelecido no artigo 2º desta Lei, desde que respeitadas as devidas condições sanitárias e de bem-estar animal:

I – em locais privados;

II – em locais públicos para fins de atividades culturais, passeios turísticos e similares; e

III – na zona rural do Município.

Art. 5º. Os condutores de veículos de tração animal que contrariarem o disposto no artigo 3º desta Lei terão veículo e animal recolhidos até a regularização da situação com o devido cadastramento e capacitação para condução.

Parágrafo único: Nos casos de maus tratos ou de impossibilidade de regularização o animal será recolhido e encaminhado ao órgão de fiscalização municipal.

Art. 6º. Os animais recolhidos terão as seguintes destinações:

I – doação para associações civis, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade estatutária a proteção aos animais ou a utilização destes para as suas atividades, a exemplo da equoterapia;

II – eutanásia, desde que praticada utilizando método indolor, aplicado por médico-veterinário, que deverá emitir laudo técnico do procedimento justificando a necessidade da medida.

Parágrafo único: No caso de doação, o donatário deverá indicar depositário fiel que receberá o animal mediante termo de depósito onde obrigar-se-á pelos cuidados necessários à espécie, bem como, a não utilizá-lo para tração, rodeios, testes, pesquisas ou para consumo.

Art. 7º. A implementação do programa será realizada pela Secretaria Municipal de Políticas Ambientais e pela Vigilância Sanitária Municipal, ficando autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com instituições públicas e privadas visando a consecução dos objetivos da presente Lei.

Art. 8º. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária.

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 


Por: Patricia Silva

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