Propaganda eleitoral está liberada após o dia 16 de agosto. Confira as regras!

26 de julho de 2018 14:14 | Eleições 2018 , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Propaganda eleitoral está liberada após o dia 16 de agosto. Confira as regras! (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso ela é caracteriza como propaganda antecipada. Confira o que o Tribunal Regional Eleitoral comenta a respeito da situação.

“A inobservância do disposto acima enseja o pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior, ao responsável pela divulgação, bem como ao beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento”.

Propaganda nas convenções partidárias

Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida, durante as prévias partidárias e na quinzena anterior à escolha em convenção, a realização de propaganda intrapartidária, inclusive com a afixação de faixas e cartazes em local próximo da convenção, vedado o uso de rádio, TV e outdoor. Essa propaganda deverá ser imediatamente retirada após a respectiva convenção.

A inobservância do disposto acima enseja o pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior, ao responsável pela divulgação, bem como ao beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento.

Propaganda antecipada

Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, bem como os seguintes atos:

  • a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;
  • a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;
  • a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos;
  • a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
  • a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, blogues, sítios eletrônicos pessoais e aplicativos (apps);
  • a realização, às expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias;
  • campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4o do art. 23 da Lei no 9.504/1997.

É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e TV das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social. Ademais, tais hipóteses poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.

Aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão é permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4o do art. 23 da Lei no 9.504/1997, porém não são permitidos o pedido de apoio político, a divulgação de pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver.

Atenção: considera-se propaganda antecipada a convocação, por parte do Presidente da República, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.

Com informações do TRE


Por: Patricia Silva

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