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Recursos arrecadados com multas aplicadas pelo MP devem beneficiar entidades de Xanxerê

4 de outubro de 2017 - 09:34 / Comunidade Lance Notícias Xanxerê | Comentários
Recursos arrecadados com multas aplicadas pelo MP devem beneficiar entidades de Xanxerê Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

Com o intuito de investir os recursos das multas que o Ministério Público arrecada em diversas áreas de Xanxerê, estará em segunda votação, na Câmara de Vereadores do município, o projeto de lei que visa a disposição de um Fundo Municipal para reconstituição de Bens Lesados (FMRBL) e a criação de um conselho gestor do FMRBL.

Segundo Adriano de Martini, presidente da Câmara esse projeto visa o credenciamento para receber 50% dos valores dessas multas.

“Esse é um projeto que já foi aprovado na Câmara há uns dois meses, onde agora o executivo encaminhou o projeto de lei, tendo em vista que as multas que o Ministério Público aplicava em diversas áreas do município de Xanxerê, elas iam todas para o Estado, ia para Florianópolis, não ficava aqui. Então o município criando esse fundo, ele vai se credenciar a receber 50% do valor dessas multas que o MP aplica em Xanxerê”, destaca o presidente.

Com o recurso vindo para o município, ele poderá ser investido em ações locais. “Automaticamente esses recursos serão investidos em ações aqui. Esse recurso vai ficar aqui, carimbado para o município e depois dentro dessa lei vai especificar quais são os projetos e entidades que podem fazer parte e se credenciarem para receber. A ideia é de o recurso ficar aqui, para atender projetos da nossa região, nosso município, especialmente porque são multas que são aplicadas aqui”, conclui Adriano.

Por: Rafaela Forchesatto

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