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Servidor de Xanxerê é flagrado com veículos da secretaria de saúde em casa

15 de março de 2017 - 14:37 / Comunidade Saúde Xanxerê | Comentários
Servidor de Xanxerê é flagrado com veículos da secretaria de saúde em casa Veículos da saúde foram flagrados em frente à residência do servidor público (Fotos: divulgação/internauta)

 

Um servidor público, com nome não informado, foi flagrado por moradores com carros da secretaria de saúde de Xanxerê, em sua residência, na Rua Octaviano Carneiro Porto, Bairro São Jorge.

Um dos moradores registrou o fato na última semana e comenta que são vários veículos utilizados de tal forma como ambulância, carro da secretaria de saúde, e dois veículos de modelos diferentes da Vigilância Epidemiológica. Os horários que os veículos foram flagrados também variam, mas incluem períodos noturnos e ao meio-dia.

O LANCENOTICIAS.com.br conversou com a promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski, que explica a situação.

“Saliento que nestes casos, primeiramente, é instaurado procedimento extrajudicial nesta Promotoria de Justiça, a fim de angariar elementos sobre a veracidade dos fatos, os quais poderão subsidiar, inclusive, eventual propositura de Ação Civil Pública. De todo modo, cumpre consignar que servidor público não pode utilizar bem público para interesses de cunho particular, sendo passível de configuração de ato de improbidade administrativa, nos termos que dispõe o art. 9, inciso IV, da Lei n. 8.429/92:

9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”, explica a promotora.

A reportagem do Lance Notícia buscou informações junto a secretaria de saúde do município que emitiu uma nota por meio de assessoria de imprensa sobre o carro que aparece na foto:

“Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, e levantamento realizado junto a Vigilância em Saúde, o veículo é utilizado para a prestação de serviço referente ao combate a dengue e, também, para as Vigilâncias Sanitárias e Epidemiológicas. Neste caso, o motorista estava na região do bairro, atuando juntamente com as agentes de combate a dengue e, coincidentemente, estacionou o veículo em frente a sua residência. Quanto ao uso durante a noite e ao meio-dia, o departamento desconhece sua utilização, já que o veículo fica estacionado no pátio onde estão concentrados os serviços de Vigilância em Saúde”. 

 

Veículo da Vigilância flagrado na última semana

Por: Direto da Redação

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