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Sindicato se manifesta contra a abertura dos mercados de Xanxerê em todos os feriados

19 de setembro de 2017 - 11:32 / Comunidade Economia Xanxerê | Comentários
Sindicato se manifesta contra a abertura dos mercados de Xanxerê em todos os feriados (Foto: Divulgação)

O presidente Michel Temer assinou em agosto, um o decreto que reconhece os supermercados como atividade essencial. A medida concede ao setor meios para facilitar a negociação de abertura das lojas nos domingos e feriados, sem pagar multas, pedágios ou passar por severas negociações.

Em Xanxerê, o assunto já gerou muita polêmica. Odir José da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do município, destaca que o sindicato é contra esse decreto, tendo em vista que o mesmo só poderá ser cumprido se houver acordo coletivo.

“O Decreto Nacional do Governo Federal, não pode ser superior a Lei. Hoje nós temos uma lei nacional, nº 11.603/2007, que já regulamenta a questão dos trabalhos nos feriados, tanto no país, nos estados e nos municípios. As empresas só podem utilizar a mão de obra dos trabalhadores nos feriados, se tiver o acordo coletivo”.

Ainda de acordo com o presidente, nenhuma reunião foi realizada com o coletivo patronal. “Enquanto tiver a lei, mesmo com o patronal dizendo que com o decreto é autorizado eles abrirem, o decreto não pode ser superior a lei. Então estamos cientes que enquanto tiver a lei, não será autorizado eles abrirem. Eles podem até abrir, mas não podem utilizar a mão de obra do trabalhador”.

Odir comenta que um mercado do município abriu no feriado de 7 de setembro e o Sindicado realizou uma ação liminar.

“Nós vamos tentar fazer com que eles não utilizem a mão de obra do trabalhador. Nós tivemos um mercado que abriu no 7 de setembro e nós entramos com a ação liminar, e o juiz deferiu favorável ao sindicato, e agora vai ter a audiência, vai ser discutido o caso”.

O sindicato patronal e o sindicado dos empregados já possuem um acordo que é referente aos feriados, e Odir ressalta, que esse deverá ser cumprido.

“A posição do Sindicato é totalmente contraria a abertura dos mercados utilizando a mão de obra os trabalhadores nos feriados e se abrir vamos estar brigando para que seja cumprida a lei nacional. Nós já temos um acordo que quando é feriado nos sábados eles podem utilizar a mão de obra do trabalhador, pagando totalmente as horas extras, agora nos demais feriados que caem em outros dias, nós já estamos dizendo para se cumprir a lei nacional. O decreto só poderá ser cumprido se tiver acordo coletivo”.

Edson Marció, presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Xanxerê e região destacou que houve a autorização para se respeitar o decreto.

“Nós entendemos que dado o decreto deu a liberdade aos investidores para ver quais os seus melhores dias de trabalho. Então ele dá um equilíbrio entre os municípios que abriam e que os não abriam, os mercados. Nós entendemos o decreto e respeitamos as leis”.

Relembre: Decreto permite que mercados de Xanxerê atendam todos os feriados

Por: Alessandra Bagattini

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