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TRE concede efeito suspensivo para sentença que cassou mandato de vereador em Ponte Serrada

22 de abril de 2018 - 10:27 / Política região Xanxerê | Comentários
TRE concede efeito suspensivo para sentença que cassou mandato de vereador em Ponte Serrada Júlio César Paglia foi eleito em 2016 com 644 votos (Foto: Jhonatan Coppini/Oeste Mais)

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) concedeu efeito suspensivo para a sentença de cassação do mandato do vereador de Ponte Serrada, Julio Cesar Paglia, pelo crime de compra de votos cometido durante a eleição municipal de 2016. A sentença foi proferida no último dia 12 de março pelo juiz da comarca, Luciano Fernandes da Silva.

Passível de recurso, a decisão da Justiça foi contestada pela defesa do vereador em um recurso ao TRE/SC, que decidiu suspender a sentença até que o mérito seja efetivamente julgado. “Apesar da decisão condenatória, enquanto não apreciada em definitivo a matéria por este tribunal, não há possibilidade de execução imediata do julgado”, aponta o TRE/SC em um trecho da decisão.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Julio ofereceu R$ 300 com o fim de obter o voto de um eleitor. Também conforme o Ministério Público, uma ajuda a outro eleitor que estava com o filho internado em um hospital em Concórdia teria sido prometida em troca de voto, mas não cumprida, o que teria motivado a pessoa a denunciar o caso.

A sentença que decidiu pela cassação do mandato também aplicou uma multa no valor de R$ 10,6 mil ao vereador, declarado ainda inelegível pelo prazo de oito anos. “O mérito da causa será adequadamente dirimido quando da análise do recurso neste tribunal, com observância do contraditório e das provas produzidas”, completa a decisão que concedeu o efeito suspensivo.

Júlio continua exercendo o cargo enquanto recorre no TRE/SC. O vereador foi eleito em 2016 para o primeiro mandato ao receber 644 votos, sendo inclusive o mais votado do município.

 

Informações Oeste Mais

 

Por: Patricia Silva

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