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TRF mantém suspensa a comercialização do Oeste Mania CAP

10 de março de 2017 - 07:33 / Comunidade Variedades Xanxerê | Comentários
TRF mantém suspensa a comercialização do Oeste Mania CAP

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso ingressado pela Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira e a Invest Capitalização Ltda, que pleiteava a modificação da decisão liminar que suspendeu a comercialização do título de capitalização Oeste Mania CAP após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal de Chapecó.

Os dois pedidos foram negados pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Com isso, a comercialização do Oeste Mania CAP segue proibida. O desembargador entendeu que “em síntese, o complexo mecanismo estruturado pela sociedade de capitalização de emissão de títulos de capitalização, de venda de certificados de contribuição, de realização de sorteios, parece não corresponder exatamente a nenhuma das modalidades de títulos de capitalização”.

“Aliás, não é possível se vislumbrar, na engenharia do plano de capitalização, de qual evento comercial promovido pela associação hospitalar (a subscritora dos títulos) a participação dos consumidores estaria sendo incentivada com os sorteios, a não ser dos próprios sorteios”, considerou.

Cândido ainda completou que, “aparentemente, não há evento comercial a que se vincule a emissão dos títulos de capitalização, sendo visíveis apenas a comercialização das cartelas, a realização dos sorteios e a utilização de parte dos recursos obtidos na ampliação das dependências e dos equipamentos hospitalares e no pagamento de parte de seu custeio”, completou o magistrado.

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) de Chapecó, a Justiça Federal determinou a suspensão da comercialização do Oeste Mania Cap e de qualquer outro com as mesmas características. Em caso de descumprimento, a pena é multa diária de R$ 100 mil.

Entenda o caso

Em março de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) de Chapecó instaurou um procedimento para apurar a comercialização do Oeste Mania Cap, após indícios de que a atividade configurava na realidade a prática ilegal de jogo de azar. Inicialmente, os bilhetes eram vendidos como um título de capitalização na modalidade popular, com a cessão do direito de resgate para a Cruz Vermelha de Chapecó.

Contudo, ainda em março de 2016, a Susep decidiu suspender a comercialização dos títulos de capitalização da modalidade popular da empresa Invest Capitalização S/A — responsável pelo Oeste Mania Cap e outros títulos similares —, em virtude de diversas irregularidades identificadas em fiscalização realizada na empresa ainda no final de 2015.

Após a suspensão pela Susep, o Oeste Mania migrou da modalidade “popular” para a modalidade “incentivo”, com uma modificação da entidade beneficiada, que passou a ser, inicialmente, a Associação Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas e, mais recentemente, o Hospital Regional do Oeste. No entanto, a alteração foi apenas formal, conforme concluiu o MPF.

De acordo com o Ministério Público Federal “a agressiva publicidade na comercialização dos bilhetes, veiculada nos meios de comunicação locais, especialmente televisão, onde são ostensivamente mostrados os vultosos prêmios oferecidos, tais como carros, luxuosas caminhonetes, casas, além de valores em dinheiro, estimulando o “sonho” dos consumidores em possuir aqueles bens ou receber muito dinheiro em prêmios, evidencia a finalidade única do referido negócio — exploração irregular de loteria —, desvirtuando totalmente a natureza de ‘título de capitalização’, que deve ter como objetivo principal formar um capital em favor do consumidor e não o mero sorteio de prêmios”.

No caso do Oeste Mania Cap, a investigação do MPF apurou que o objeto central da atividade econômica desenvolvida pelas empresas envolvidas na comercialização era o sorteio de prêmios, pois os consumidores sequer estavam sendo informados que o “certificado” adquirido tratava-se de um título de capitalização, havendo a prévia imposição unilateral de cessão dos direitos relativos ao suposto “título” à entidade beneficiada, buscando sempre enfatizar o caráter pretensamente altruísta da atividade, o que contrasta com a movimentação financeira do Oeste Mania, que segundo constatado na fiscalização realizada pela Susep, arrecadou apenas em julho de 2015 mais de R$ 2,3 milhões. (Oeste Mais)

Por: Alessandra Bagattini

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