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Vereadores propõem audiência pública para discutir concessão da Casan no município

7 de fevereiro de 2017 - 11:30 / Comunidade Obras Xanxerê | Comentários
Vereadores propõem audiência pública para discutir concessão da Casan no município (Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias)

A Câmara de Vereadores esteve reunida na noite desta segunda-feira (06), na segunda sessão plenária do mês de fevereiro. Onde os vereadores fizeram uma convocação de uma audiência pública para discutir o contrato de concessão da Casan com o município de Xanxerê.

Durante os pronunciamentos, um vereador ressaltou o descontentamento da população com a qualidade dos serviços prestados pela concessionária no município. “Pedimos esta audiência, pois é impossível ficar alheio a estas reclamações que vem ocorrendo em todo o município. É problema de abastecimento, de qualidade da água e muitos outros que fazem parte do rol de reclamações dos consumidores. A Casan se comprometeu a realizar investimentos quando da renovação do contrato, mas pouco fez. Seu sistema está sucateado e não consegue abastecer nem 60% da comunidade”, declarou o vereador.

Com a Audiência Pública, os vereadores pretendem levar a discussão um possível rompimento de contrato com a CASAN, por não ter cumprido com as promessas. “Entendemos que esta seria uma atitude justa, pois o que estamos vendo é só a Casan carregando o dinheiro da comunidade xanxerense, sem que haja melhorias significativas no abastecimento. Conhecemos a realidade de muitos municípios que optaram por criar uma companhia municipal e hoje estão com dinheiro em caixa e sem reclamações de abastecimento. É o caso de Joinville, Campos Novos e Itapema”, finalizou o vereador Wilson.

Busca de informações

Para ter mais informações a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela Casan e o contrato com o município, Wilson Martins dos Santos também apresentou um requerimento, que também foi aprovado pela unanimidade dos vereadores. No requerimento o vereador solicita que o executivo informe sobre o contrato do município com a CASAN e, considerando o diagnóstico de problemas na prestação de serviço, solicita informações como: Qual o percentual de cobertura das residências xanxerenses da concessionária até o dia de hoje? “O pedido se prende ao fato de que o aditivo firmado em 2002 previa a execução de 100% do abastecimento até o ano de 2015 e isso não aconteceu”.

Outros questionamentos foram: Qual o valor repassado pela Casan ao município a título de reparos nas calçadas e pavimentações nos anos de 2013 e 2016 nos termos do contrato? Conforme a lei 2.668/2002 previa no artigo 2ª alínea “g” o pagamento por parte da CASAN de montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) como indenização pelos 30 anos anteriores a lei com danos em pavimentação. Assim busca-se saber se foi efetivamente pago e quando foi pago? Além de qual medida será tomada pela prefeitura em caso de inadimplemento? Como a prefeitura está ou pretende fiscalizando o cronograma que a Casan deve cumprir nos termos do contrato de concessão? Considerando que existem situações que foram desrespeitadas pela Casan quanto à continuidade e alcance do serviço, qual a atitude que a Prefeitura tomou ou tomará em relação à Casan? A prefeitura denunciou o contrato de concessão com a Casan por descumprimento? Qual a medida tomará para cobrar o descumprimento? O montante de R$ 13.759.726,00 (treze milhões setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e vinte e seis reais) no sistema de esgoto foi investido? Quando? Quais bairros que atendeu e em quais ruas? Estão sendo calculados os valores decorrentes dos recursos da Funasa nos investimentos informados como sendo o cronograma da Casan?

Tanto a indicação quanto o requerimento foram aprovados pelos vereadores presentes que manifestaram os seus apoios as proposições do vereador Wilson Martins. A expectativa agora é que a Audiência Pública seja promovida já no mês de março. (ASCOM)

 

 

Por: Alessandra Bagattini

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