Cidadania e estudo da Constituição Federal

22 de julho de 2016 15:35 | UNOESC na Comunidade
Cidadania e estudo da Constituição Federal

Bruna Elvira Loureiro

É durante a nossa pré-adolescência que se forma a personalidade, a qual deve ser provida de conhecimento intelectual, científico, específico e cultural. Todavia, vivemos em uma sociedade civil organizada que é regida ou regrada por fundamentos de um Estado democrático de Direito, o qual desde que adquirimos registro de nascimento, somos submetidos a nos adequarmos a ele, mas, como se não  possuímos conhecimento básico e apropriado acerca dele?

O Direito constitucional ou estudo da Constituição Federal  faz-se importante e indispensável, entretanto, a educação pública e privada brasileira caminham em marchas lentas e demoradas quando se trata de acessibilidade tecnológica, e avanços nos métodos de ensino e grades curriculares: sozinha a educação não cumpre seu papel, pois são necessários recursos para sua efetividade. Portanto, é indiscutível que a educação e a cidadania são princípios que devem estar aliados.

Compreende-se que um adolescente que já possui 16 anos e manifesta sua vontade por meio do voto – um direito assegurado pela lei -, lei que deve conhecer antes de cumprir essa obrigação. Importante também interpretar que o conhecimento da Constituição deve ser uma obrigação de todo cidadão, podendo, assim, ter mais eficácia na execução de seus direitos, possuindo consciência plena de suas obrigações, garantias sociais, nacionalidade, questões fundamentais, que não podem ser tratadas com a imagem de superioridade mas, sim, de fácil acesso a qualquer um que faz parte da sociedade.

A política governamental está presente e em tudo, incluindo nossa vida pessoal e profissional, e saber encarar dificuldades e resolução de problemas sociais tem caráter fundamental. Diminuir a maioridade penal para 16 anos não irá diminuir a violência, furtos, estupros, tráfico de droga, e demais crimes, não é prendendo jovens em uma cela, sem nenhuma condição digna, que vamos mudar o futuro da sociedade.

Inserindo os jovens nas políticas públicas e dando suporte social e educacional, podemos sim diminuir a participação deles em situações ilícitas; é alimentando sua cultura de cidadania que preenchemos os vazios causados pela falta de conhecimento, e estar a par das leis de regimento de seu país se torna muito mais fácil, defendê-lo e tornar todos bem preparados, para o mercado de trabalho no mais tardar.

A educação é a base da sociedade e está garantida na lei: o estudo da Constituição se encaixa como exercício de cidadania, um bem comum e próprio, de responsabilidade familiar, mas também do Estado. Esse auxílio é indispensável para o desenvolvimento pessoal, profissional e intelectual, pode-se entender diversos contextos sociais, ideais e pedagógicos, com respeito por cada instituição escolar, para que visem a contribuir não constranger ou chocar e desmerecer os jovens, contudo, capacitá-los todos no processo de ensino e aprendizagem, um complemento a democratização e bons princípios, para o convívio em sociedade e construção da cidadania, inserindo o conteúdo constitucional na grade curricular educacional.

(A autora é acadêmica do curso de Direito da Unoesc Xanxerê. Texto elaborado sob a orientação da Profª Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset.)

 

 


Por: Patricia Silva

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