Legalizar, a melhor solução?

20 de julho de 2016 15:33 | UNOESC na Comunidade
Legalizar, a melhor solução?

Nayara Santin

Como já aludia Madre Teresa de Calcutá, “E se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem? ” A mística que envolve questões polêmicas como o aborto é formada por séculos de influências religiosas, crenças espirituais, descobertas sociológicas, históricas e medicinais. Apesar de criminalizado no Brasil, os números de abortos clandestinos sem as mínimas condições de acompanhamento médico, higiene adequada, assustam e chegam a milhões anualmente e, sem contabilizar o número de mortes maternas em consequência desta prática.

Os motivos que levam uma mulher a abortar são muitos, ainda que nem sempre adequadamente estudados. Um relatório produzido pela Universidade de Brasília aponta que é possível caracterizar os motivos em três grupos. O primeiro eles denominaram de “razões centradas na mulher”, que incluem a ocorrência da gestação em momento inoportuno, o estado físico e mental da mulher, não desejar ter mais filhos tanto porque a família está completa ou porque não planeja realmente ter filhos. O segundo foi denominado de “razões materiais”, e englobam os problemas econômicos da mulher e do filho que vai nascer. Finalmente, um terceiro grupo, foi classificado como “outras razões”, e se referia principalmente ao relacionamento com o parceiro e com as demais pessoas do núcleo familiar e social. Em relação ao parceiro, as mulheres alegavam que a relação não era satisfatória ou que o parceiro, quando presente, não era maduro ou favorável à gestação.

Nas páginas da história temos a condenação da prática por parte da igreja católica, contudo, mesmo se consultarmos os primeiros métodos abortivos eles tinham características rústica. Aliados mais com questões empíricas do que realmente técnicas medicinais de método científicos. No início do século XIX, quando os estudos se aprofundaram, temos a condenação do aborto, pelos próprios médicos pioneiros, que incentivavam a adoção e também criaram o slogan “a vida começa no momento da concepção”. Tal iniciativa não partiu da igreja e sim dos próprios anseios dos médicos em proibir o assassinato de uma vida.

O Brasil integra o grupo de países que possui uma legislação restritiva ao aborto, entretanto, essa restrição não impede que inúmeros abortos sejam cometidos. Segundo dado da Rede Feminista da Saúde calcula- se que sejam praticados 2,5 milhões de abortos por ano, o que equivaleria a um total de 6850 abortos por dia, 285 por hora e cinco por minuto. Esse valor adquire grande significado para o campo da saúde, quando se observam as complicações mais frequentes, tais como: infecção pélvica, hemorragia e choque séptico. Ressaltamos que o aborto provocado pode afetar a mulher e as gestações subsequentes.Com o crescente número de abortos, os riscos se acentuam, trazendo não só complicações de ordem orgânica, mas também social, econômica e psíquica. Ao lado disso, o país gasta vultosos recursos ao atendimento das complicações advindas dos procedimentos realizados de forma clandestina, além das despesas com os abortamentos legais.

Em contexto jurídico temos a própria Constituição Federal de 1988, colocando o direito à vida como cláusula pétrea, dando a obrigação ao Estado de salvaguardar este bem tão importante. O direito à vida se sobrepõe sobre qualquer outro, principalmente sobre o direito à liberdade de escolha.  Se analisarmos o resultado em número de mortos do holocausto nazista pode-se chegar aproximadamente no montante de seis milhões de mortos em cinco anos, agora com o número estarrecedor de 2,5 milhões de abortos por ano no Brasil, vemos que no mesmo período podemos chegar ao total de 10 milhões de vidas mortas. Jogadas nas estatísticas como apenas números, caso isso vire algo “legal”, que avanço se alcançou? Certamente, em questões práticas, novamente mudamos os fundamentos para matar, para amenizar usamos da linguagem, mas em resultados práticos os “holocaustos” estão na nossa porta.

A prática do aborto é considerada ilegal pelo atual Código Penal, em vigor desde 1940. Segundo Decreto-Lei no 2848, de sete de dezembro de 1940, artigos 124 a 127, no qual somente duas modalidades de aborto não são puníveis, ou seja, o aborto terapêutico, feito como tentativa de salvar a vida da gestante em caso de risco, e o aborto sentimental, decorrente de gravidez por estupro. No entanto, é cínico assumir que se apenas mantivermos as proibições atuais o problema irá se resolver. Levando em consideração o dado apresentado pelo Ministério da Saúde, de ocorrência atual de mais de 200 mil curetagens como consequência de abortos malsucedidos, temos a evidência de que a mera proibição é completamente ineficaz como medida preventiva.

Em alguns países evoluídos, de primeiro mundo, o aborto é legalizado, tal medida é considerada um sucesso, reflexo do nível de escolaridade das pessoas, as quais só adotam a essa prática como última opção. No Brasil, um país emergente, arranhando o segundo mundo, essa medida iria ser vista como uma primeira opção. Devido à hipossuficiência econômica aliada à falta de escolaridade e precariedade de senso crítico, com doses altíssimas de ignorância. Além disso, os brasileiros iniciam a vida sexual precocemente, e muitos apenas usam os preservativos como método unicamente contraceptivo e não como uma maneira de evitar DSTs. Com a legalização, o aborto seria utilizado como meio contraceptivo, e aqueles com raso conhecimento sobre o assunto, passariam a não usar mais os preservativos como um método contra a gravidez. Como breve consequência, os números de pessoas com DSTs iria aumentar significativamente, acarretando inúmeros gastos com a saúde pública. Logo, nota-se incoerência no argumento de “legalizar para amenizar”, em questões lógicas, torna se novamente inviável, pois não se procura resolver o problema, mas sim disfarçá-lo.

Diante da gravidez indesejada, surge a opção do aborto, ou seja, o contrário a vida. Existem diversas possibilidades de amenizar esta situação. Uma das opções seria a doação com o apoio da Vara da Infância e da Juventude, além de existir métodos contraceptivos para evitar o aborto, sendo eles reversíveis como, a pílula, preservativos, implante, injetável, adesivo contraceptivo, D.I.U. e pílula do dia seguinte (contraceptivo de emergência). E os irreversíveis como a laqueação de trompas e a vasectomia. A aceitação da chegada de uma nova vida seria outra solução viável, que resulta em uma reflexão sobre a delicada situação relacionada ao ser humano, com base no acolhimento, respeito e amor ao próximo.

É de extrema importância que algumas ações sejam feitas para que essa realidade possa ser alterada. Cabe ao governo, como principal medida, a conscientização educacional, por meio de palestras e aulas, educando corretamente as crianças para uma futura vida sexual segura. Também cabe ao governo aumentar a fiscalização sobre os produtos ilícitos e as clinicas abortivas, visando a um difícil acesso a mulheres que ainda consideram o aborto como uma solução. A mídia, devido ao seu poder, consegue facilmente influenciar as pessoas, com isso é de seu dever apresentar a população os perigos do aborto, abordar as práticas mais saudáveis para evitar uma gravidez indesejada, e incentivar às mulheres grávidas a gerarem e criarem esse filho da melhor maneira. Ao poder municipal fica a função de criar campanhas quanto ao uso de preservativos, disponibilizar vários métodos contraceptivos gratuitamente, satisfazendo assim a necessidade de cada casal.  A restrição quanto à acessibilidade de encontrar na internet várias maneiras de como, onde, e o que fazer para abortar, seria uma ótima e fácil medida para combater essa atrocidade.

(A autora é acadêmica do curso de Direito da Unoesc Xanxerê. Texto elaborado sob a orientação da Profª Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset.)

 

 


Por: Alessandra Bagattini

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