O feto também possui direitos

2 de setembro de 2016 14:05 | UNOESC na Comunidade
O feto também possui direitos

Natalia Lucion

Aborto, segundo o dicionário Aurélio,  é a expulsão do feto por morte fetal, sem condições de vitalidade fora do útero materno. Nos casos ilegais e imorais, isto é uma afronta ao direito à vida e aos direitos do nascituro. Além disso, pode prejudicar a saúde da mãe e levá-la à morte.

A descriminalização do aborto vem sendo discutida na Câmara dos Deputados, com o projeto de lei nº 1.135/91, o qual revogaria o artigo 124 do Código Penal, que prevê detenção de um a três anos para a mulher que provocar aborto em si ou consentir que outro faça. Contudo, o CP (Código Penal) prevê esta prática, sem punibilidade: nos casos de estupro, quando a vida da mulher estiver em perigo e em casos de fetos anencefálicos.

O direito à vida, consagrado como fundamental, está assegurado na Constituição Brasileira de 1988 no art. 5°. Por isso, a legalização do aborto é um ato inconstitucional, uma vez que a Carta Brasileira, considera o início da vida com a fecundação do óvulo pelo espermatozoide. Assim, o feto já é sujeito de direitos mesmo antes de nascer, pois ao ocorrer a fecundação é criado um novo ser, com DNA único.

O governo proporciona gratuitamente métodos contraceptivos, os quais estão disponíveis nas unidades públicas de saúde. Desse modo, a gravidez indesejada tem como ser evitada e, consequentemente, a interrupção dela também. Mas, se ela ocorrer, e a mãe ou a família não tiverem condições psicológicas, nem financeiras para sustentar a criança, é dever do Estado protegê-la.

O Estado brasileiro não pode aprovar uma lei a qual viole a Constituição e os direitos do feto. A mulher tem poder de decidir sobre seu próprio corpo, mas não sobre a vida que está dentro dela. O planejamento familiar é essencial. Desta forma, os pais podem decidir quantos filhos querem ter e quando isso deve acontecer, diminuindo as estatísticas sobre abortos clandestinos.

Entretanto, nem todas as famílias possuem instrução suficiente para montar um planejamento. É dever do Estado ofertar ajuda às famílias, seja por meio de programas sociais, nos quais elas possam ter consultoria e  ajuda psicológica, ou por meio da educação, implantando disciplina de planejamento nas escolas, já que a educação é a chave para a maioria dos problemas enfrentados frequentemente. Montesquieu, em seu livro “Espírito das Leis”, diz: “Tal é o efeito das más leis, que é preciso fazer leis ainda piores para conter o mal das primeiras”.

(A autora é acadêmica do curso de Direito da Unoesc Xanxerê. Texto elaborado sob a orientação da Profª Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset.)

 

 

 

 


Por: Patricia Silva

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