Aberta seleção para projetos de restauração ecológica em assentamentos da região

21 de agosto de 2019 15:17 | Visualizações: 123
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Aberta seleção para projetos de restauração ecológica em assentamentos da região Foto: divulgação

A restauração de 869 hectares de Mata Atlântica nas reservas legais de 23 assentamentos da reforma agrária em Santa Catarina será viabilizada por meio do Chamamento Público nº 02/2018, aberto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para seleção de projetos que utilizarão a conversão de multas em serviços ambientais. As propostas devem ser enviadas até 14 de novembro pelo Sistema de Apresentação de Projetos de Conversão de Multas do Ibama. Na região, há assentamentos em Abelardo Luz, Passos Maia e Seara.

As áreas a serem contempladas pela ação foram delimitadas pela equipe do Ibama com apoio técnico do Serviço de Meio Ambiente do Incra em Santa Catarina, considerando a ocorrência natural das espécies vegetais ameaçadas de extinção priorizadas no estado (araucária, imbuia, canela-preta e xaxim) e a viabilidade para seu desenvolvimento. Foram definidos cinco Grupos Territoriais, agrupando 16 municípios catarinenses e suas respectivas unidades de implantação, que incluem, além dos assentamentos, terras indígenas e unidades de conservação.

– A restauração ecológica prevista no edital contempla a elaboração de diagnóstico detalhado das áreas a serem recuperadas, execução de plantio de mudas e implantação de cercas (conforme o caso), bem como o acompanhamento das áreas pelo período de oito anos – explica a engenheira agrônoma do Incra/SC, Jussara D’Ambrosio Ferreira. Ela informa ainda que o projeto total está estimado em R$ 34 milhões e o valor proporcional a ser investido em áreas do Incra é de R$ 23 milhões, pagos integralmente por meio do programa de conversão de multas do Ibama.

Multas convertidas
Os projetos selecionados não serão custeados por recursos públicos, mas pagos pelos autuados em crimes ambientais que tiverem a conversão autorizada pelo Ibama e optarem por fazê-la de forma indireta, por meio de terceiros. Portanto, caberá à instituição que concorrer ao chamamento público a execução do projeto em parceria com os autuados que vierem a ter suas multas convertidas em serviços ambientais a serem empreendidos na área de abrangência do projeto.

– É importante destacar que esse projeto traz benefícios ao meio ambiente e também aos cofres públicos, uma vez que o investimento nos assentamentos será pago com o valor de multas – destaca o superintendente regional do Incra/SC, Nilton Tadeu Garcia.

Informação
Com o objetivo de dar maior visibilidade ao chamamento, esclarecer dúvidas das instituições interessadas e qualificar as propostas recebidas, serão realizados em setembro dois seminários sobre o assunto em Santa Catarina. O primeiro acontecerá no dia 17, das 13 h às 19 h, em Florianópolis, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O segundo encontro está previsto para o dia 19, das 13 h às 19 h, em Chapecó, no auditório do Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/Cepaf).

Acesse o edital completo do Chamamento Público: https://cdmapi.ibama.gov.br/edital/pdf/2.

 


Por: Patricia Silva

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