Acix envia ofícios sobre Decretos 1866 e 1867 à autoridades

1 de fevereiro de 2019 09:21 | Informativo publicitário Compartilhar no Whatsapp
Acix envia ofícios sobre Decretos 1866 e 1867 à autoridades

A Associação Empresarial de Xanxerê – Acix, envia nesta sexta-feira (1º), ofício para o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moises da Silva e para o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, Jonny Zulauf.

A preocupação se dá, relativo aos decretos 1866 e 1867 sobre o ICMS, assinados em dezembro de 2018, que impactam diretamente a cadeia produtiva da indústria e comércio e que a partir de março de 2019, terão seu início.

A preocupação da Acix, é tamanha pois segundo análises do Diretor Jurídico e Contábil da entidade, as condições que favorecerão a falta de competitividade destes segmentos, poderão causar inibição do crescimento econômico e consequente desemprego, ocasionando inflação estadual.

Conheça algumas informações sobre o Decreto:

Este é um breve levantamento dos percentuais do ICMS que deixarão de ter desconto nas alíquotas a partir de 01/04/2019.

DECRETO Nº 1.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

DOE de 28.12.18

Revoga dispositivos do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

 

Percentual de Imposto que deixa de isentar    Produto ou condição

58,823%               Tijolos, tubos e Manilhas

De 25% a 64%    saídas promovidas por telemarketing

41,667%               Alguns produtos de cesta básica

65%                      Motores, Cabeçotes e Virabrequins

41,67%                Farinha de trigo

5%                      Café

45%                   Saco de papel

1%                   Medicamentos

10%                Diversos derivados do leite

70%                Fumo e derivados

De 42,85% a 76,47%       Maionese

5%                     Suplementos alimentares

5%                      Saídas do estado de cimento, cal, químicos, farelos, minérios ou gesso

100%                 massas alimentícias, biscoitos e bolachas derivados de trigo, dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “Maria” e outros de consumo popular

82,35%             querosene de aviação (QAV)

 

Deixa de ser isento estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), inoculantes, vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária.

Deixa de ser isento inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), inoculantes, vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária.

Deixa de ser isento ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre.

Deixa de ser aplicado crédito do imposto para produtos agropecuários. Entre muitos outros.


Por: Patricia Silva

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