Adrianinho (PT) apresenta moção de apoio a projeto de Deputado

17 de maio de 2016 07:38
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Adrianinho (PT) apresenta moção de apoio a projeto de Deputado Vereador apresenta moção na sessão (Foto: Divulgação)

O vereador Adrianinho apresentou Moção de Nº 14/2016 de apoio ao Projeto de Lei 0135.4/2016 de autoria do deputado Estadual Neodi Sareta, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de laticínios informarem aos produtores de leite o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite no mês subsequente.

Segundo o vereador há milhares de produtores rurais que não conseguem se manter com o preço do leite diante da clara monopolização do setor e que há necessidade de regulamentação para proteger a produção da agricultura familiar. “Com a medida, os agricultores poderão optar pela empresa que estabelecer melhor preço ao litro de leite, o que, atualmente, só é sabido no momento da efetivação do pagamento de produção mensal”, justifica Adrianinho.

Adrianinho destaca ainda que o produtor rural não tem contato com as grandes empresas nem conhecimento dessa obrigatoriedade instituída pela Lei federal nº 12.669, de 19 de junho de 2012. “Existe, sim, uma discrepância enorme entre o valor pago ao produtor e o valor pago pelo consumidor, distância essa que temos a obrigação de encurtar e tomar o menos oneroso possível ao pequeno produtor”, declarou o vereador.

A proposta do Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Neodi Sareta, determina a obrigatoriedade da informação do valor que será pago pelo litro do leite no mês subsequente, no ato do pagamento mensal. “Isso permitirá que o produtor tenha a opção de fazer queijo, tirar mais leite, enfim, garantir o sustento de sua família da forma que lhe convir, sem prejudicar sua produção”, salienta Adrianinho.

A Moção de Apoio ao Projeto de Lei 0135.4/2016 foi aprovada por unanimidade dos vereadores e agora será enviada ao Deputado Neudi Sareta.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Os vereadores Adriano De Martini e Flavio Filappi apresentaram um requerimento conjunto para que a Prefeitura Municipal, através do Setor responsável, informe a Câmara de Vereadores se os recursos que haviam sido prometidos para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro dos Esportes foram recebidos pelo município. Os vereadores querem saber qual o valor que veio e quanto foi gasto para a reforma?

Segundo a justificativa feita, os vereadores e a comunidade local estão questionando sobre o assunto e não vem obtendo essa informação por parte da Prefeitura, razão pela qual se fez o requerimento. O requerimento também foi aprovado e será encaminhado ao executivo para que se pronuncie.


Por: Patricia Silva

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