Advogada esclarece sobre benefício de 25% para aposentados doentes

30 de agosto de 2018 15:31 | Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Advogada esclarece sobre benefício de 25% para aposentados doentes Foto: internet

Foi divulgado pelo Tribunal Superior de Justiça (STJ), que idosos, que necessitam de cuidados especiais tem direito a receber 25% a mais para auxiliar nas despesas.

Para esclarecer a situação, a reportagem do LANCE NOTICIAS.com.br foi conversar com a advogada Eduarda Schuckes, que explica mais sobre as mudanças.

“A lei hoje prevê esse acréscimo de 25% para aposentados por invalidez, que necessitam de cuidados de terceiros. Mas, somente para aposentados por invalidez. Tinha muita discussão em volta disso, pois, qual a diferença entre aposentados por invalidez e aposentados por tempo de contribuição e idade? Todos os processos foram suspensos até essa decisão do STJ. Na última semana o STJ decidiu que esse acréscimo deve ser estendido aos aposentados por tempo de contribuição também, mas cabe recurso”, explica a advogada.

O benefício seria para idosos, aposentados, com problemas de saúde que necessitam de cuidados de terceiros, por exemplo: cegos, com paralisia nos membros inferiores ou superiores, sem os membros, alteração das faculdades mentais, acamados, incapacidade permanente para as atividades diárias.

A orientação é para que familiares busquem ajuda de um advogado, pois o benefício somente pode ser solicitado judicialmente.

“Para o pessoal que quer se antecipar, procure um profissional da sua confiança, marque a sua perícia, faça ela, ela vai dar indeferida, então vai precisar entrar judicialmente. A procura já é grande, esse público mais idoso é bastante doente. E, a gente sabe que 25% faz toda a diferença, pois há muito gasto com medicamento, consultas médicas, deslocamento. Mas, é necessário entender que o aposentado precisa se encaixar nas especificações, até porque depois há todas as pericias para comprovar a necessidade”.

A advogada comenta ainda que o solicitante não deverá receber o benefício retroativo.

Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

 


Por: Patricia Silva

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