Ano letivo: o que a escola pode ou não solicitar na lista de materiais?

11 de janeiro de 2019 08:46 | Comunidade , Economia , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Ano letivo: o que a escola pode ou não solicitar na lista de materiais? Imagem ilustrativa (Foto: Divulgação)

Geralmente no início do ano, a preocupação de grande parte da população é com as contas que começam a chegar. Para os pais, há uma preocupação especial com a compra dos materiais escolares para os filhos. E, além disso, surge a dúvida de muitos deles sobre itens que a escola pode ou não solicitar na lista de materiais.

Além dos materiais de uso individual do aluno, algumas instituições de ensino solicitam também alguns materiais que podem ser usados de forma coletiva. De acordo com a advogada Flavia Eberle, uma alteração legislativa de 2013 diz que as escolas não podem exigir esse tipo de material.

– De acordo com uma alteração legislativa de 2013, as instituições de ensino não podem exigir na lista de material escolar itens considerados de uso coletivo, como por exemplo copos descartáveis, talheres, material de limpeza ou de uso administrativo da instituição, algodão, jogos em geral, sacos plásticos, etc. Esses produtos na verdade já compõem o valor da mensalidade pois são essenciais à prestação de serviços – explica.

Além disso, outra prática vetada pela Lei é de que as escolas não podem exigir uma marca específica de determinado produto ou indicar um estabelecimento comercial para aquisição dos produtos. Sendo que esses dois fatores devem ficar a critério de escolha do consumidor.

– Por outro lado, as escolas podem exigir materiais de uso exclusivo do aluno. Aqueles que são individualmente utilizados para atividades pedagógicas como folhas sulfite, caneta, caderno, etc – comenta.

Segundo a advogada, há particularidades como, por exemplo, a escola não pode cobrar creme dental, mas, caso o aluno necessite de um produto especial, ele terá de leva-lo.

– As escolas também poderão cobrar uma taxa para que ela mesma faça a aquisição dos materiais de uso individual, porém é o consumidor que irá optar se prefere pagar ou ele próprio fazer a aquisição do material – salienta.

 

Uniformes

Para os uniformes também há regras. A escola pode exigir um padrão de cor, modelo e logotipo. Ademais, não pode determinar o tipo de tecido ou loja que ele deve ser comprado.

– O aluno tem o direito de optar pela loja ou costureiro que preferir para a confecção do uniforme – conclui.


Por: Alessandra Oliveira

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