Apaes de todo estado lutam contra lei do pecúnio

5 de novembro de 2018 09:31 | região , Social , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Apaes de todo estado lutam contra lei do pecúnio Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

A Fundação Catarinense de Educação Especial está tentando implementar, ainda em 2018, a forma de pecúnio como contratação dos professores das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Essa forma de pecúnio funciona da seguinte maneira: as Apaes realizariam a contratação dos professores e realizaria o pagamento dos salários com a verba repassada pelo governo, ao invés do governo contratar esses professores e pagar o salário.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), filial de Xanxerê, Jean Lemos, explica o porquê essa lei não deve ser aprovada. “Esse valor encaminhado pelo Governo do Estado não vai ser suficiente para pagar todos os direitos dos professores, o que pode refletir diretamente na qualidade de ensino dos alunos com deficiência”.

Luciane Carminatti é deputada estadual em Santa Catarina, e comenta que o ofício é muito grave, e não pode ser aprovado. “Estamos trabalhando para ter uma reunião com a comissão de educação, junto com a comissão dos direitos da pessoa com deficiência e a fundação”.

Luciane ressalta que as Apaes devem se mobilizar, para que seja possível derrubar essa lei. “Se uma Apae aceitar realizar o convênio todas terão que acatar. E pode ser que nos primeiros anos o governo destine o valor correto, mas para os próximos anos pode diminuir esse valor, e ou as Apaes aceitam ou ficam sem”. Um exemplo bem claro, citado por Luciane, é o transporte escolar, onde o município paga 60% e o estado paga 30%.

A Presidente da Federação da Apaes de SC, Lorena Starke Schmidt destaca e orienta todas as instituições que no edital de credenciamento, escolham pela opção da cessão dos professores. “Presentes todos os argumentos já expostos, é de suma importância que as Apaes estejam unidas”.


Por: Karina Ogliari

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